Homem é considerado inocente após ficar 10 anos preso em SP
Quase dez anos após ser preso sob acusação de latrocínio, um homem de 29 anos foi considerado inocente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), em ação de revisão criminal movida pela Defensoria Pública de SP. José da Silva (nome fictício), havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão e a decisão transitou em julgado no final de outubro de 2006.
Segundo a denúncia do Ministério Público, José teria participado, ao lado de cinco outros homens, do assalto a uma loja na zona leste de São Paulo que resultou na morte do dono do estabelecimento, atingido por um tiro. No pedido de revisão criminal, a defesa do condenado demonstrou que não havia no processo qualquer prova sobre a participação de José no crime, já que ele foi condenado com base em indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente.
Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo reconheceu José como autor do crime. O autor do disparo admitiu ter se encontrado no dia do crime com três outros réus para praticarem o roubo, mas não mencionou a presença de José. A condenação de José se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia, que não foram confirmados no julgamento, e numa denúncia anônima.
A Defensora Pública Maria Carolina comemorou a absolvição na revisão criminal. “Esse é um tipo muito raro de decisão, especialmente considerando-se a gravidade em abstrato do crime e a extensão da pena aplicada e mantida após recurso. É uma vitória da defesa na luta pela aplicação do devido processo legal, pois a absolvição demonstra o reconhecimento pelo TJ-SP da ausência de provas produzidas em contraditório judicial para condenação de uma pessoa que, ressalte-se, já se encontrava presa há dez anos”, afirmou.
Prisão
José foi preso preventivamente em agosto de 2004, quando tinha 19 anos e trabalhava como servente de pedreiro e ajudante de entregas. José conta que chegou a dividir cela com mais de 40 pessoa, em espaço que cabiam apenas 12. “Calor insuportável, redes amarradas”, recorda-se. Em quase dez anos, José passou períodosno Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto e nas Penitenciárias de Presidente Bernardes, de Junqueirópolis e Flórida Paulista.
Agora, com a liberdade recuperada, José tenta se adaptar à nova realidade fora das grades, de redes sociais e novas tecnologias, mas, principalmente, colocar a vida nos eixos. Segundo a Defensoria Pública, ele já até tirou RG e CPF novos.
“Minha mente ainda não está boa aqui fora. Minha família até quer me ajudar a passar num psiquiatra. Tem coisas em que eu me perco ainda”, diz José. Ele conta que pretende voltar a estudar em 2015 e está fazendo pequenos trabalhos informais para ter algum dinheiro, tirar a carteira de habilitação e reconstruir a vida.
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
