Fora do Brasil: entenda se Flávio Bolsonaro perderá o salário de 46 mil reais
Deslocamento do parlamentar ao exterior não gera efeito financeiro automático, mas faltas injustificadas em votações podem provocar retenção do subsídio
A viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA após descumprir ordens do STF gerou debates sobre seus vencimentos de R$ 46 mil. O Senado informou que a ida ao exterior não suspende o salário de forma automática; cortes dependem de faltas injustificadas em votações ou processo administrativo. Diante disso, a oposição acionou a Mesa Diretora pedindo a cassação do mandato e a suspensão dos pagamentos por abandono de cargo, medida que exige ausência não justificada em mais de um terço das sessões da Casa.
A confirmação da viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, após descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre os vencimentos e deveres do cargo público. De acordo com informações do Senado Federal, a ida para o exterior não interrompe automaticamente o pagamento da remuneração mensal. Para que ocorra qualquer alteração na folha de pagamento do congressista, é necessária a aplicação das regras do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) quanto à assiduidade ou a abertura formal de um processo administrativo.
As regras de assiduidade do Senado e os possíveis descontos
Os descontos no contracheque dependem diretamente da presença do congressista nas atividades legislativas de Brasília. Pelo regimento, as ausências não justificadas em sessões deliberativas — quando há votações nominais registradas no Diário do Senado Federal (DSF) — geram o corte proporcional da remuneração do dia. Além disso, o simples registro de presença no painel não evita a penalidade caso o parlamentar não participe das votações em plenário. O benefício mensal bruto da vaga é de R$ 46.366,19, valor estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 172/202, que soma-se à verba de gabinete de R$ 150.312,88 e à cota parlamentar.
Pedido de cassação por abandono do posto de trabalho
Diante dos fatos, a oposição formalizou representações contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), ao lado da Bancada da Esquerda Radical, protocolou um pedido junto à Mesa Diretora do Senado Federal, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para apurar o suposto abandono de cargo. "Junto com a Bancada da Esquerda Radical, estou acionando a Mesa Diretora do Senado pedindo a perda de mandato e suspensão da remuneração de Flávio Bolsonaro, por abandono do posto".
Para que a perda do mandato por faltas se concretize, a Constituição exige que o parlamentar acumule ausências não justificadas em mais de um terço das sessões ordinárias de uma mesma sessão legislativa anual. Até que haja um desfecho das sessões deliberativas ou uma deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os depósitos do subsídio do representante do Rio de Janeiro seguem as normas padrão da Casa. A Polícia Federal prossegue com a comunicação ao ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento das determinações judiciais.
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