Plataformas digitais fazem campanha contra PL das fake news
MPF e governo pedem explicação e acusam abuso de poder
A ação das plataformas Google, Twitter e Meta durante o fim de semana de se posicionarem de forma contrária ao Projeto de Lei 2630/2020, a chamada PL das fake news, causou reações do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (2).
O Google usou sua página inicial para colocar um link redirecionando a um texto com críticas ao projeto é afirmando que a nova lei "acaba protegendo quem produz desinformação".
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Além disso, um levantamento apresentado pelo jornal "Folha de S. Paulo", com base nos dados do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), constatou que links que levavam a matérias contra a PL foram privilegiados nas buscas.
A matéria ainda conversou com youtubers e produtores de conteúdo que receberam notificações informando que a nova legislação pode diminuir a renda deles. O Google negou as informações.
Já o Twitter teria derrubado o alcance de hashtags que defendiam o projeto.
O ministro da Justiça, Flavio Dino, informou que estava encaminhando as questões ligadas às ações das big techs para "análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas".
Na própria postagem do ministro, o Twitter colocou um alerta de que "não está deslogando propositalmente contas por conta da PL".
"Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe 'liberdade de expressão' para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis. Estamos defendendo 'o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família', como está escrito na Carta Magna", acrescentou ainda Dino.
Em pronunciamento à imprensa nesta terça, Dino ressaltou que o governo queria já agir sobre a regulação das redes sociais após o ataque golpista de 8 de janeiro, mas que foi orientado a deixar o Congresso fazer isso, pois o PL está tramitando legislativamente desde 2020.
"Temos indícios que algumas empresas estão manipulando seus termos de uso para defender aquilo que lhe convêm em detrimento de opiniões diferentes. Isso é censura. Precisamos garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil. Há a tentativa de dizer que nós queremos censurar, mas estamos aqui lutando contra uma censura privada, clandestina, de maneira escondida", acrescentou o ministro.
Dino ainda acrescentou que medidas já foram deferidas pela pasta, algumas "em até duas horas". "Quem abre o Google, vê um link dizendo que o PL pode piorar ou prejudicar a internet. Isso é o que? Um editorial? Mas, eles dizem que não são empresas de comunicação, mas plataformas de tecnologia. Então, isso é publicidade - e precisa ser notificada como publicidade para que o público saiba disso", pontuou ainda.
Com base nos dados do NetLab, o MPF questionou o Google sobre os critérios usados para apresentar os links contrários ao PL2630 e os anúncios feitos pela empresa tanto na página de busca como no YouTube. Em nota publicada pelo UOL, a big tech diz que as acusações são falsas e que não altera manualmente as listas de resultados.
"Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias", acrescenta o comunicado repercutido pelo UOL.
O relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PcdoB/SP), também criticou as big techs e disse que esse "é o maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferir em um debate político. O Google mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas".
O PL deve ser votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados, como foi acordado entre as bancadas partidárias na última semana. ana. .
