PGR dá parecer favorável a prisão domiciliar para Bolsonaro
Decisão final sobre futuro prisional de ex-presidente caberá a Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes anuncie a decisão final.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendeu ao pedido da defesa do ex-chefe de Estado, que segue internado em um hospital em Brasília desde 13 de março com um quadro de broncopneumonia.
"A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas", afirmou Gonet no documento a Moraes.
Segundo o procurador, o estado de saúde de Bolsonaro "demanda atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", reforçando que a prisão domiciliar "encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral" dos que estão sob custódia do Estado.
Após rejeitar a solicitação dos advogados do ex-mandatário para que ele cumpra a pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado, em sua residência ao invés da Papudinha, Moraes solicitou à PGR para que desse um parecer.
Agora, caberá ao ministro do STF tomar a decisão definitiva sobre o futuro prisional de Bolsonaro, que completou 71 anos no sábado (21) no hospital DF Star, em Brasília.
