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Pena de morte pode ser aplicada no Brasil em cenário raro

Abolida na Constituição de 1988, punição capital ainda seria possível em caso de guerra; entenda

13 jul 2020
09h00
atualizado às 09h30
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Em abril de 1876, um escravo negro conhecido apenas pelo nome Francisco entrou para a história ao ser a última pessoa executada pelo Estado no Brasil. Ele foi condenado por espancar até a morte João Evangelista de Lima e Josepha Marta de Lima, que eram seus "senhores" e acabou sendo enforcado. Pouco mais de 20 anos depois, em 1889, a Proclamação da República do Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns.

Pena de morte no Brasil ainda existe para crimes militares cometidos em tempos de guerra; método é o fuzilamento
Pena de morte no Brasil ainda existe para crimes militares cometidos em tempos de guerra; método é o fuzilamento
Foto: Reprodução

Outorgada por Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 voltou a permitir que a Justiça condenasse pessoas à morte por crimes comuns, no entanto, a pena jamais foi aplicada. Nem mesmo durante a ditadura militar, onde o Estado cometeu uma série assassinatos extrajudiciais de opositores, houve uma execução após julgamento. Apenas uma pessoa, o então militante do Partido Comunista Teodomiro Romeiro dos Santos, foi condenada à pena capital durante o regime, mas acabou tendo a pena comutada para prisão perpétua. Após ser exilado na França, ele voltou ao Brasil nos anos 80 e acabou se tornando juiz.

A Constituição de 1988, que ainda rege o Brasil nos dias de hoje, voltou a abolir a pena de morte para todos os crimes civis. O inciso 47 do artigo quinto diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada", dando margem para a aplicação da punição nos chamados "crimes de guerra".

Crimes militares são delitos cometidos por um membro das Forças Armadas na ativa. Eles podem acontecer em tempos de paz, mas, no caso de transgressões passíveis da pena capital, apenas crimes cometidos durante uma guerra declarada são considerados. Traição, covardia, espionagem, deserção, genocídio, homicídio e até mesmo roubo estão entre as transgressões que podem ser punidas com a morte.

Nesse caso, os membros das Forças Armadas são julgados por um tribunal militar, responsável pelo veredito e pela sentença. Caso a condenação envolva a pena capital, os militares são obrigados por lei a avisar a presidente da República, que tem a prerrogativa de dar clemência ao criminoso, evitando a execução. Caso o chefe do Executivo não comute a pena, o condenado pode, enfim, ser executado. O único método aceito pelo Brasil é o fuzilamento.

Apesar de ter sido o segundo país das Américas a abolir a pena de morte para crimes comuns, atrás apenas da Costa Rica, o Brasil é um dos únicos países do mundo a manter a punição capital para crimes de guerra. O País não se envolve em um conflito bélico desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. No entanto, no ano passado, o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo chegou a declarar que existia uma possibilidade do País declarar guerra à Venezuela. O chanceler foi duramente criticado e o presidente Jair Bolsonaro minimizou a fala.

 

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Fonte: Equipe portal
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