Moraes nega revogar prisão domiciliar de Bolsonaro
Ministro citou condenação de 27 anos e três meses de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, mantendo em vigor a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A defesa afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, não inclui o nome do deputado. Para os advogados, isso evidencia a falta de indícios que justifiquem a prisão do ex-presidente.
Segundo a equipe jurídica, a PGR indicou que eventuais adições à acusação dependem de "novas descobertas investigativas".
"O que significa que, atualmente, é impossível incluir o ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste o fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas", acrescenta o requerimento protocolado no fim de setembro.
A prisão do ex-presidente foi decretada após o descumprimento de diversas medidas restritivas impostas a ele, sob suspeita de envolvimento em uma conspiração contra o Poder Judiciário nos Estados Unidos e de tentativa de obstrução das investigações sobre o plano de golpe.
De acordo com Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das demais restrições aplicadas a Bolsonaro ? como a proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte ? é fundamental para prevenir o risco de fuga, garantir a efetividade das investigações e assegurar o respeito à legislação.
"A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga, conforme vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações relacionadas ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantir a efetiva aplicação da lei", diz o texto. .
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