Justiça Federal garante inscrição de estrangeiros no Mais Médicos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que 11 médicos estrangeiros graduados no exterior podem participar do processo seletivo do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Os profissionais moram no Brasil e recorreram ao tribunal para garantir direito à inscrição no programa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira.
De acordo com o edital, o país de origem do profissional deve ter índice médico/habitante igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes. O dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) é usado para evitar que profissionais oriundos de países com menor número de médicos sejam cedidos a outras nações com maior quantidade.
No recurso apresentado ao TRF, os profissionais alegaram que têm direito à participação no processo seletivo pois não exercem a profissão nos países de origem.
O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que as inscrições de médicos estrangeiros que moram no Brasil não pode ser limitada pelo Ministério da Saúde.
"A almejada participação dos agravantes encontra abrigo na garantia constitucional do direito fundamental e difuso à saúde de todos, não havendo justificativa para a limitação secante da participação dos médicos recorrentes", informou o desembargador.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
Agência Brasil
