Governo Lula anuncia projeto de lei que prevê perdão a dívidas de MEIs
Pacote de medidas foi anunciado a 12 dias da eleição
Na reta final do segundo turno das Eleições 2026, o governo Lula anunciou um projeto de lei para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs, além de prever renegociação de débitos bancários e aumento do teto de faturamento. Paralelamente, em disputa pelo eleitorado, o candidato da oposição, Flávio Bolsonaro (PL), mudou de postura e declarou apoio à PEC que extingue a jornada de trabalho 6x1 no Senado, decisão que o presidente atribuiu à forte pressão popular e a atos públicos recentes.
A poucos dias da votação do segundo turno das Eleições 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que prevê o perdão integral de débitos tributários acumulados pela categoria.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, detalhou que o projeto de lei, se aprovado pelo Congresso Nacional, concederá o perdão de ao menos R$ 12,6 bilhões em dívidas.
O conjunto de medidas abrange ainda a renegociação e compra de débitos bancários, a dispensa de emissão de nota fiscal para determinadas operações e o reajuste do teto anual de faturamento da categoria.
Durante a solenidade de anúncio, Lula ressaltou que o endividamento compromete o faturamento e bloqueia o acesso dos microempreendedores ao crédito no sistema financeiro. O presidente enfatizou que o perdão oferecerá fôlego financeiro para a retomada dos pequenos negócios.
"Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para que não morram asfixiados. Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país", declarou o presidente.
Em aceno paralelo ao eleitorado na reta final da campanha, o senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, anunciou que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, em tramitação no Senado Federal. O parlamentar afirmou que alinhou seu posicionamento "à vontade da maioria da população".
"Estou percorrendo o Brasil e vejo que a maioria dos trabalhadores defende o fim da escala 6x1. Votarei a favor da proposta, mas defendemos condições ainda melhores para o trabalhador", afirmou o candidato do PL, após visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Lula atribuiu a mudança de postura do adversário e do Partido Liberal à pressão popular e aos atos públicos realizados no país, a exemplo da manifestação registrada no domingo (12) na Avenida Paulista, em São Paulo. Anteriormente, Flávio figurava entre os principais críticos da flexibilização da jornada de trabalho.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.