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Governo edita MP que prorroga Gás do Povo até 2031
O governo federal editou uma medida provisória que prorroga o programa Gás do Povo até novembro de 2031, garantindo a recarga gratuita de botijões de 13 kg para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a MP atende a aproximadamente 45 milhões de pessoas e já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que prorroga o programa Gás do Povo, que garante a gratuidade da recarga de botijões de gás de cozinha de 13kg para famílias de baixa renda, até novembro de 2031, informou a Casa Civil da Presidência da República em comunicado nesta segunda-feira.
A MP foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e assegura a continuidade do programa, que atende cerca de 15 milhões de famílias, ou por volta de 45 milhões de pessoas, em todo o país.
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A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa posteriormente ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. A MP que criou o programa foi aprovada pelo Congresso no início de fevereiro deste ano.
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