PUBLICIDADE

Fachin vota pela legalidade do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela legalidade do inquérito mas propôs limites à investigação

10 jun 2020 - 20h18
(atualizado às 20h54)
Ver comentários
Publicidade
Ministro do STF Edson Fachin
03/10/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro do STF Edson Fachin 03/10/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela legalidade da portaria que permitiu a abertura no ano passado do inquérito das fake news, mas propôs limites à investigação que apura a divulgação de notícias fraudulentas e ameaças feitas a ministros da corte.

O julgamento da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a validade do inquérito foi suspenso após o voto de Fachin, relator do processo, e será retomado na próxima quarta-feira, informou o presidente do STF, Dias Toffoli.

O relator propôs quatro pontos a serem observados no inquérito: 1) que seja acompanhado pelo Ministério Público; 2) que garanta a investigados amplo acesso aos autos; 3) que limite o objeto da investigação a casos de risco efetivo de independência do STF, por meio de ameaça a seus membros e familiares; 4) garanta a liberdade de expressão e de imprensa, excluindo do escopo da apuração matérias jornalísticas e postagens anômicas, desde que não integrem esquemas de financiamento de propagação de fake news.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Publicidade
Publicidade