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Fachin anula condenações de Lula em Curitiba e restaura direitos políticos

8 mar 2021 15h57
| atualizado às 16h12
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
15/11/2020
REUTERS/Amanda Perobelli
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 15/11/2020 REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tinha competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do trÍplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

Fachin determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, garante a preservação dos direitos políticos de Lula. A decisão será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

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