Dilma envia ao Congresso proposta de cota racial para funcionalismo
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira mensagem presidencial na qual envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis. A medida foi anunciada pela presidente ao chegar à III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
"É uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. É um exemplo para outros entes da federação e demais poderes, como o Legislativo e e Judiciário. Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial do serviço público federal, tornando-a compatível com a população brasileira”, justificou Dilma.
A presidente fez questão de destacar o caráter com que o governo espera que a matéria seja tratada pelos parlamentares. Submetido ao regime de urgência, o projeto poderá trancar a pauta do Congresso Nacional caso não seja debatido entre os deputados e senadores.
“Nós queremos que o debate dessa proposta seja amplo, intenso, mas seja rápido. E é por isso estou submetendo o projeto de lei ao Congresso Nacional sob o regime da urgência constitucional, ou seja, num prazo de 45 dias a pauta do Congresso é trancada caso não seja votado”, frisou.
A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado, mas ainda não contava com uma posição uniforme para ser levada a público. Enquanto a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) pressionava pelo projeto, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Planejamento tinham dúvida sobre eventuais questionamentos jurídicos à proposta. Dilma, no entanto, bateu o martelo e preferiu bancar a decisão às vésperas do ano eleitoral.
"Ação afirmativa é essencial, é ação voltada para a garantia de mais oportunidades para a população negra. A efetiva igualdade racial só conseguiremos se dermos oportunidades iguais. Éramos desiguais porque éramos índios, negros e brancos. Éramos desiguais porque o pobre era preguiçoso. Essa era a versão oficial que vigeu no Brasil durante mais de um século. Isso vai mudar”, completou a presidente.
