Defesa questiona Cid e diz que Bolsonaro foi 'dragado' para 8 de janeiro
Advogados indicaram estratégia de apostar em redução de pena
A defesa de Jair Bolsonaro questionou nesta quarta-feira (3) a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, em sua exposição no julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em suas alegações, o advogado Celso Vilardi não negou a existência de planos para subverter o resultado das eleições de 2022, mas tentou desvincular seu cliente dessas ações e insinuou uma estratégia de buscar uma redução da pena para Bolsonaro, que pode pegar até 43 anos de prisão.
Segundo ele, o ex-mandatário foi "dragado" pela colaboração de Cid para os principais fatos narrados no inquérito, como o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes, e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"A delação, da forma como está sendo proposta pelo Ministério Público, é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo", disse Vilardi, acrescentando que o tenente-coronel "não é confiável" por ter mentido e omitido informações em sua colaboração premiada.
"O presidente [Bolsonaro] não atentou contra o Estado Democrático de Direito e não há uma única prova que o ligue a Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta [planilha que detalhava o planejamento dos planos golpistas] e ao 8 de janeiro. Nem o delator chegou a dizer sobre participação em Punhal, Luneta e 8 de Janeiro", ressaltou Vilardi.
O advogado ainda alegou que não teve acesso a todas as provas do processo contra Bolsonaro, que, segundo ele, incluem "bilhões de documentos", e negou que o ex-presidente tenha pedido mudanças na chamada "minuta do golpe", documento que decretava Estado de Sítio para impedir a posse de Lula.
Essa minuta foi achada no celular de Cid e na mesa de Bolsonaro na sede do PL, além de ter sido discutida em uma reunião do então presidente com comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022.
"Chega ser pueril achar que o presidente foi para os Estados Unidos e deixou uma minuta na mesa", disse Vilardi, que ainda declarou que não é razoável cogitar uma pena "para além de 30 anos" para seu cliente.
O advogado falou por cerca de 45 minutos, antes de passar a palavra para o colega Paulo Cunha Bueno, que fez a parte final da defesa de Bolsonaro.
"O que a denúncia pretende é alcançar fatos que o princípio da legalidade não alcançou e punir meros atos preparatórios. A absolvição do presidente Bolsonaro é imperiosa", salientou Bueno.
Preso em regime domiciliar desde o início de agosto por violar medidas cautelares, Bolsonaro é acusado pela PGR de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Também são julgados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e Mauro Cid.
Essa é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil senta no banco dos réus em um processo por tentativa de golpe de Estado.