CNJ suspende pagamento de "auxílio voto" a juízes do TJ-SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira suspender o pagamento do chamado "auxílio voto" para juízes  no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o relator do processo, conselheiro Joaquim Falcão, existe a possibilidade de que juízes do TJ-SP recebam valores superiores aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, acima do teto do Judiciário.

O benefício extra era pago aos juízes quando proferiam votos em processos de segunda instância. Pelo menos 13 juízes paulistas receberammais de R$ 41 mil em um ano, referentes ao auxílio voto. O conselheiro Técio Lins e Silva classificou como inconcebível a prática pela qual o juiz profere uma decisão, "vai no caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto", disse.

Notícias relacionadas

Compare as fotos: veja diferenças entre registros de Flávio Bolsonaro e Lula com Trump

40 horas semanais, folgas e meses para transição: como é o texto da PEC que acaba com a escala 6x1

Luciano Hang ironiza PEC do fim da escala 6x1 e defende jornada 4x3: 'Se for para quebrar o Brasil, que seja rápido'

A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar uma inspeção para apurar a legalidade do pagamento e, caso o benefício seja consideradoirregular, poderá ser determinada a devolução aos cofres públicos dosmontantes pagos aos magistrados. Foi aberta também uma reclamaçãodisciplinar contra o presidente do TJ-SP, desembargador Roberto VallimBellocchi, por  não prestar informações solicitadas pelo relator.