Cláudio Castro é alvo de buscas em ação da PF que mira repasses do Rioprevidência em caso ligado ao Banco Master
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, que administra o pagamento de pensões a aposentados e pensionistas fluminenses, teria investido na instituição de Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (26/5) a oitava fase da operação Compliance Zero, que investiga o caso do Banco Master. O ex-governador do Rio Cláudio Castro é alvo de mandados de busca e apreensão.
O objetivo é apurar a suspeita de crimes financeiros no âmbito do Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, que administra o pagamento de pensões a aposentados e pensionistas fluminenses.
Segundo a decisão, a investigação apura possível atuação criminosa de Daniel Vorcaro junto ao RioPrevidência, "mediante suposto ajuste político com o ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro".
Os policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília, todos autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também são alvos o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, dirigentes e ex-dirigentes do RioPrevidência, além da Planner Corretora de Valores e da empresa Mídias Promotora Ltda.
Na decisão, Mendonça afirma que há "elevada probabilidade" de os investigados integrarem "um amplo, estável e bem estruturado esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro criado para o desvio de uma cifra bilionária do RioPrevidência".
Segundo nota da PF enviada à imprensa, trata-se de "um desdobramento da Operação Barco de Papel, que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em letras financeiras de banco privado que totalizaram cerca de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024".
O governador do Estado naquele período era Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março deste ano, antes de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condená-lo por abuso de poder econômico e torná-lo inelegível.
A investigação surgiu após análise do celular apreendido de Vorcaro no âmbito da própria operação Compliance Zero, segundo a PF. As autoridades afirmam que, a partir do material, surgiram "indícios de crimes praticados em coautoria com o ex-Governador do Rio de Janeiro e outros agentes públicos e privados".
Carlo Luchione, advogado de Castro, disse estar acompanhando as buscas e que não tem detalhes da Operação, pois não teve acesso à decisão.
O banco privado mencionado é o Banco Master. Letras financeiras são títulos de renda fixa que o investidor "compra" com o compromisso de receber seu dinheiro de volta no futuro, corrigido por uma determinada taxa de juros.
Mas esses investimentos, ao contrário dos cobertos pelo FGC, não têm garantia de ressarcimento, e a liquidação do Master suscita dúvidas sobre se a empresa terá ou não condições de arcar com seus compromissos.
Segundo a investigação, os investimentos ocorreram em um contexto de crescente "dificuldade do banco, diante de aparente crise de liquidez".
Agora, a PF "apura aplicações de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do mesmo banco, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do RioPrevidência", com o objetivo, segundo a decisão, de contornar restrições regulatórias.
A investigação aponta mudanças na direção do RioPrevidência antes do início dos aportes e "um conjunto de irregularidades no credenciamento do Banco Master e, depois, da Planner, com sucessivas decisões contrárias à política de investimentos e às exigências de prudência e governança".
Castro e Vorcaro: aproximação política e encontros pessoais
Na decisão, Mendonça afirma que os autos indicam que os aportes realizados pelo RioPrevidência no Banco Master teriam sido precedidos ou acompanhados "de aproximação política, encontros pessoais e rearranjos administrativos no âmbito da autarquia previdenciária estadual".
Segundo o ministro, há indícios de que os investimentos não foram motivados por critérios técnicos regulares, mas por "relação pessoal e indevida entre o controlador do Banco Master e autoridades com poder de mando sobre o RPPS".
A PF cita conversas encontradas no celular de Vorcaro indicando que determinados investimentos dependeriam de "alinhamento político" com Cláudio Castro.
A decisão afirma que os elementos reunidos indicam que o então governador do Rio mantinha vínculo próximo com Vorcaro e "exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do RioPrevidência no Banco Master".
"A representação aponta sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes do RPPS, além de conversas encontradas no celular de Vorcaro indicando que a liberação de determinados investimentos dependia de alinhamento político com o ex-Chefe do Executivo estadual", escreveu Mendonça.
A decisão também cita eventos e encontros custeados pelo banqueiro em contexto de proximidade pessoal com Castro.
"Segundo a representação, a atuação do ex-Governador não se limitou a contatos institucionais, mas envolveu vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, caracterizado por encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do RioPrevidência", afirma a decisão.
Segundo a PF, esse relacionamento teria viabilizado "o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos" e a nomeação estratégica de dirigentes do RioPrevidência em cargos-chave.
Ricardo Siqueira: 'Articulador, captador e lobista'
A investigação aponta o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, que foi delator da Lava Jato em 2018, como o principal responsável pela captação de recursos do RioPrevidência para o Banco Master.
Ele é descrito pela PF como "articulador, captador e lobista". Segundo a decisão, teria dito a Vorcaro que resolveria os "trâmites internos", restando apenas o "alinhamento político".
Em uma mensagem citada na decisão, teria afirmado que o RioPrevidência possuía um "dono" que precisava autorizar os agentes internamente.
Em outro trecho, Siqueira troca mensagens com Vorcaro para comemorar a "meta estabelecida" para captação de recursos de fundos de previdência em 45 dias e projeta uma arrecadação de "mais de bilhão" nos meses seguintes.
O empresário também é apontado pela PF como responsável pela Mídias Promotora Ltda., empresa que, segundo a investigação, teria sido usada para "receber e distribuir comissões" relacionadas à captação de recursos previdenciários.
De acordo com a decisão, a empresa teria permitido "a circulação e a fragmentação dos ganhos ilícitos com aparência de regularidade contratual".
Segundo a PF, Siqueira recebia comissão de 0,6% sobre valores investidos no Banco Master por regimes próprios de previdência.
Além da Lava Jato, ele foi personagem na investigação sobre o chamado "QG da Propina", durante a gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio. Um restaurante dele, segundo sua própria delação, foi usado como fachada para que um operador de Crivella recebesse R$ 1 milhão em propina.
Em relação à Planner Corretora, a PF afirma que a empresa teria servido como "anteparo ou álibi formal às irregularidades já em curso" e para ampliar taxas de corretagem. Segundo a decisão, não foram encontrados documentos que justificassem economicamente a intermediação da corretora.
O que é a Rioprevidência?
A Rioprevidência é uma autarquia que gere aposentadorias e pensões de servidores públicos civis e militares no Estado do Rio de Janeiro. Ela ainda é responsável por administrar os recursos financeiros que garantem esses benefícios.
Segundo o Sinfrerj, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro, a Rioprevidência atende cerca de 241 mil pessoas, com uma folha anual de pagamentos de aproximadamente R$ 13 bilhões.
A receita do fundo vem majoritariamente das contribuições previdenciárias de servidores e do governo estadual, além de receitas vinculadas como royalties e participações especiais do petróleo. O Rioprevidência também administra uma carteira bilionária de investimentos para tentar equilibrar as contas.
BBC News Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da BBC News Brasil.
-qec5vmufzplv.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.