Vereadores aprovam obrigatoriedade da castração e microchipagem de cães da raça pitbull em Pinhais
A lei já foi sancionada pela prefeita Rosa Maria e entra em vigor no prazo de 90 dias
A Câmara Municipal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, aprovou por unanimidade em segundo turno um projeto de lei que institui a obrigatoriedade da castração e microchipagem de cães da raça pitbull no município. A lei já foi sancionada pela prefeita Rosa Maria e entra em vigor no prazo de 90 dias.
A protetora de animais Adri Biega Xica acompanhou a votação dos vereadores e comemorou a aprovação.
"Grande vitória para a causa animal e para a vida deles. Hoje os pitbulls estão sendo maltratados, mortos cruelmente, porque caem na mão de pessoas irresponsáveis. Eles vão parar nas ruas e como é um animal considerado feroz, embora não seja, ele acaba sendo machucado ou morto", explicou a protetora.
A microchipagem é um procedimento para a identificação do cão com o registro de informações sobre o animal e seu tutor. A medida facilita a localização de seus tutores em casos de extravio ou situações de emergência, além de contribuir para a fiscalização e controle canino.
A esterilização passa a ser obrigatória a partir dos seis meses de idade do cão. A justificativa que consta no projeto de lei defende que a medida visa a prevenção da reprodução descontrolada da população e também a redução de comportamentos agressivos associados à personalidade do cão.
As novas determinações da lei incluem pitbulls e raças derivadas, como os american bullys.
Em caso de não cumprimento das regras, as lei prevê notificação com prazo para sanar as irregularidades e, caso isso não aconteça, multa no valor de 30 UFM (Unidade Fiscal Municipal) por cada animal. Podendo ainda haver a apreensão do cão.
