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TJ-RS manda soltar 4 presos por incêndio da Boate Kiss

Justiça gaúcha decidiu que músicos e sócios da boate Kiss, presos desde janeiro, devem ser soltos imediatamente

29 mai 2013
15h53
atualizado às 16h41
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu nesta quarta-feira, por decisão unânime, mandar soltar os sócios da Boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, presos desde o final de janeiro pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria. O pedido de habeas-corpus havia sido feito somente pelo advogado Omar Obregon, que defende o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, mas o relator do caso, desembargador Manuel José Martinez Lucas, não só atendeu a solicitação, como estendeu o benifício aos outros acusados presos: os sócios da Boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e o produtor de palco da banda, Marcelo de Jesus dos Santos.

O relator do caso, desembargador Manuel José Martinez Lucas, foi acompanhado em sua posição por outros dois magistrados
O relator do caso, desembargador Manuel José Martinez Lucas, foi acompanhado em sua posição por outros dois magistrados
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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Familiares das vítimas que acompanharam o julgamento ficaram revoltadas com a decisão
Familiares das vítimas que acompanharam o julgamento ficaram revoltadas com a decisão
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

Elissandro Spohr, o Kiko, foi solto nesta tarde da Penitenciária Estadual de Santa Maria. Ele estava preso desde o dia 28 de janeiro.

Familiares das vítimas que acompanharam o julgamento ficaram revoltadas com a decisão de Lucas, que foi acompanhado em sua posição por outros dois magistrados. O presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Adherbal Ferreira, chorou e disse que “tem vergonha de ser brasileiro”.

Um grupo de aproximadamente 40 familiares, que saíram cedo de Santa Maria em um ônibus para acompanhar os julgamentos, trancou o trânsito em frente ao Tribunal de Justiça, na avenida Borges de Medeiros
Um grupo de aproximadamente 40 familiares, que saíram cedo de Santa Maria em um ônibus para acompanhar os julgamentos, trancou o trânsito em frente ao Tribunal de Justiça, na avenida Borges de Medeiros
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

Um grupo de aproximadamente 40 familiares, que saíram cedo de Santa Maria em um ônibus para acompanhar os julgamentos em Porto Alegre, trancou o trânsito em frente ao Tribunal de Justiça, na avenida Borges de Medeiros, para protestar contra a decisão. Após o julgamento, o advogado de Kiko, Jader Marques, foi agredido com um tapa pela mãe de uma das vítimas.

Em outro habeas-corpus julgado nesta tarde, o defensor teve negado um pedido ao que é chamado no direito de “inépcia da denúncia”. Marques entendia que a denúncia do Ministério Público não deveria ter sido recebida pelo Judiciário ou poderia ter sido recebida em parte. Esse pedido foi negado por unanimidade. 

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Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Especial para Terra
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