Santa Maria: boate do DCE foi fechada dias antes de incêndio na Kiss

Doze dias antes de a Boate Kiss pegar fogo, matando mais de 230 pessoas, a prefeitura de Santa Maria fechou uma casa noturna da cidade. A Boate do DCE (Diretório Central dos Estudantes), conhecido ponto de encontro de alunos da Universidade Federal, não tinha documentação em dia e, em função de uma denúncia, recebeu a visita de fiscais da prefeitura, que interditaram o local. O caso foi citado pelo prefeito Cezar Schirmer como um exemplo de que a prefeitura age, fiscalizando as casas noturnas da cidade. "Quando a prefeitura recebe denúncia, ela vistoria e interdita se for o caso", disse o prefeito.

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Um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no município mostra que a Boate do DCE funcionou durante mais de dez anos sem ser corretamente fiscalizada. Em função de reclamações dos moradores da região onde funcionava a casa noturna, o MPF cobrou, em junho do ano passado, uma vistoria sobre a situação do isolamento acústico da casa. Lá, os fiscais municipais descobriram que o alvará sanitário estava vencido desde 2002 e que o DCE, responsável pela boate, não tinha alvará de localização. "A prefeitura fiscalizou a boate porque o MPF solicitou", conta o procurador da República Rafael Miron, responsável pelo inquérito.

O alvará de localização é o documento essencial para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial em Santa Maria. Ele é emitido pela prefeitura depois que o comerciante comprova que está em dia com as questões tributárias, ambientais e de segurança, inclusive que tem o alvará dos bombeiros de combate e prevenção a incêndio. No ofício encaminhado pela prefeitura, comunicando ao MPF a notificação ao DCE, os fiscais não informaram claramente desde quando o alvará estava vencido, mas disseram que a boate estava funcionando "sem licença".

Cerca de cinco meses depois, em 17 de dezembro, o procurador Rafael Miron voltou a cobrar da prefeitura providências sobre a boate e o alvará de localização. Após reiterados ofícios do procurador, os fiscais realizaram nova vistoria no local e produziram dois relatórios nos quais apontaram diversos problemas, desde a documentação, sem os alvarás sanitários e de localização, até as dificuldades de acessibilidade para deficientes físicos. Eles decidiram, então, fechar a boate. Os relatórios do município não falam sobre a condição de segurança contra incêndios ou citam que o alvará dos bombeiros tenha sido cobrado.

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Segundo esclarecimento da assessoria de comunicação da prefeitura, o Código de Postura do Município determina que os alvarás e outros documentos de exigência municipal não sejam pedidos em casos de estabelecimentos da União, do Estado ou do município. Mas não esclarece porque os alvarás foram emitidos a primeira vez e nunca fiscalizados, nem por que a prefeitura cobrou os alvarás e fechou a boate por não ter as licenças quando fiscalizou. A boate do DCE fica em prédio da Universidade Federal de Santa Maria, mas era gerida pelos estudantes, que inclusive cobravam ingressos.

O Corpo de Bombeiros notificou os estudantes para a adequação de diversas medidas de segurança e prevenção contra incêndios na Boate do DCE e no prédio anexo da Casa do Estudante. A notificação data de agosto de 2012 e os bombeiros exigiam a implementação de luzes e saídas de emergência, extintores de incêndio, alarme de incêndio, entre outras. O DCE nunca cumpriu as determinações e foi multado três vezes por isso, entre agosto e setembro. Quando a boate foi fechada pela prefeitura em 8 de janeiro deste ano, o estabelecimento continuava funcionando sem os itens de segurança contra incêndio. A Agência Brasil tentou contato com o Corpo de Bombeiros, em Santa Maria, mas ninguém estava disponível para dar entrevista.

Incêndio na Boate Kiss

Um incêndio de grandes proporções deixou mais de 230 mortos na madrugada do dia 27 de janeiro, em Santa Maria (RS). O incidente, que começou por volta das 2h30, ocorreu na Boate Kiss, na rua dos Andradas, no centro da cidade. O Corpo de Bombeiros acredita que o fogo tenha iniciado com um artefato pirotécnico lançado por um integrante da banda que fazia show na festa universitária.

Segundo um segurança que trabalhava no local, muitas pessoas foram pisoteadas. "Na hora que o fogo começou, foi um desespero para tentar sair pela única porta de entrada e saída da boate, e muita gente foi pisoteada. Todos quiseram sair ao mesmo tempo e muita gente morreu tentando sair", contou. O local foi interditado e os corpos foram levados ao Centro Desportivo Municipal, onde centenas de pessoas se reuniam em busca de informações.

A prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias e anunciou a contratação imediata de psicólogos e psiquiatras para acompanhar as famílias das vítimas. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde se reuniu com o governador Tarso Genro e parentes dos mortos. A tragédia gerou uma onda de solidariedade tanto no Brasil quanto no exterior.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Na segunda-feira, quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Sphor, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffman, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investigava documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergiam sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.