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Boate Kiss: começa a contar prazo para defesas dos réus da tragédia

Notificação do último acusado que faltava foi recebida, e advogados têm até o dia 28 de abril para se manifestar por escrito

19 abr 2013
19h14
atualizado às 20h20
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A sexta-feira foi o primeiro dos 10 dias que os defensores dos réus do processo criminal da tragédia da boate Kiss têm para apresentar defesa por escrito. O prazo terminaria no domingo, dia 27 de abril. Como não há expediente no Fórum de Santa Maria (RS), eles ganharam mais um dia, e a entrega ficou para o dia 28 de abril, segunda-feira. 

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O prazo de 10 dias começou a contar na sexta-feira porque a 1ª Vara Criminal de Santa Maria recebeu a confirmação de que todos os oito réus foram notificados para apresentar defesa. Faltava o ex-sócio da Kiss, Elton Cristiano Uroda, acusado de falso testemunho ser comunicado sobre o prazo. 

Como Uroda mora em Santa Cruz do Sul (RS), a 1ª Vara Criminal de Santa Maria expediu uma precatória para que a comarca daquele município notificasse o réu. Ele foi localizado, e a confirmação chegou na quinta-feira a Santa Maria. Ela foi juntada ao processo no mesmo dia.

As confirmações em relação aos demais réus do processo já haviam sido recebidas pela 1ª Vara Criminal. Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram notificados no dia 4 de abril, na Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde estão presos preventivamente. Eles são acusados de homicídio doloso qualificado. 

O contador Volmir Astor Panzer, acusado de falso testemunho, também foi notificado no dia 4. O sargento dos bombeiros Renan Severo Berleze, que responde por fraude processual, recebeu a notificação no dia 5. Depois de uma tentativa frustrada no dia 5, o major dos bombeiros Gerson da Rosa Pereira, também acusado de fraude processual, foi notificado no dia 10. 

O primeiro a apresentar a defesa por escrito, na última segunda-feira, foi o advogado Omar Obregon, defensor do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. O advogado já pediu a revogação da prisão preventiva de Santos e fez outros 12 pedidos ao juiz Ulysses Fonseca Louzada, mas não revelou sobre o que eram. Obregon também entregou uma lista com 16 testemunhas para serem ouvidas.

Processo criminal já está todo digitalizado
CDs com o processo todo digitalizado já estão à disposição das defesas e da assistência de acusação na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. Esse trabalho começou na última segunda-feira e terminou na quinta e foi feito com a ajuda da Justiça Federal de Santa Maria. O processo já tem 7.971 páginas e está no 36º volume. Não estão nessa conta os 35 volumes de anexos do inquérito, como fotografias, documentos e projetos arquitetônicos. 

Na 1ª Vara Criminal, uma estante foi reservada somente para os volumes do processo da tragédia.   

Defesa de empresário pede revisão de arquivamento de denúncia contra promotor
A defesa do empresário Elissandro Spohr, o Kiko, protocolou no final da tarde desta sexta-feira no Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) um recurso pedindo que o órgão revise a decisão do Procurador Geral, que determinou o arquivamento da notícia crime contra o promotor de Justiça Ricardo Lozza. 

Esta é a terceira vez que o advogado do empresário, Jader Marques, solicita à Justiça a investigação da conduta do promotor no inquérito que gerou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a casa noturna e o MP. “Todas as obras realizadas na Kiss foram pactuadas no TAC. Dizer que não sabia da existência da espuma só corrobora a tese de omissão. Se desconhecia é porque não foi realizada a devida fiscalização que competia ao Promotor”, declara Marques.

Em março deste ano o advogado havia ingressado com um pedido de providência junto à Procuradoria Geral de Justiça. Este requerimento ainda não entrou na pauta do órgão. 

Por conta da manifestação do Ministério Público Estadual e da Associação do Ministério Público, através da imprensa, descartando qualquer possibilidade de responsabilização do promotor, a defesa do empresário decidiu levar o assunto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ).

“Havia um pedido do procurador geral do MP para que a notícia crime fosse arquivada. Em recente votação o TJ suspendeu o julgamento do arquivamento”, disse Marques. “Agora nós queremos que o Colégio de Procuradores revise a decisão de arquivamento do Procurador-Geral de Justiça e admita a simples instauração de procedimento investigativo”. 

Entre as alegações do pedido de revisão estão à demora na conclusão do inquérito civil que originou o TAC e a necessidade de dar ao promotor a oportunidade de se defender. “Esta investigação permitirá que o agente no MP exerça seu sagrado direito de defesa, ou seja, para que, instaurado o procedimento, possa exercer a garantia de defender-se em um contraditório efeito”, disse o advogado.

Fonte: Especial para Terra

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