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SP: Justiça dá prazo para defesa final em processo sobre cartel de trens

9 ago 2013
20h19
atualizado às 20h23
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A 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo estipulou prazo de 15 dias para que os réus apresentem defesa final no processo que aponta irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona um aditivo a um contrato de 1995, que possibilitou a compra sem licitação de mais 12 trens em 2005, além dos 30 previstos originalmente. O valor total do contrato ficou em R$ 223,5 milhões.

Foi expedido na quinta-feira, por ordem do juiz Emílio Migliano Neto, o último mandado determinando a citação da empresa canadense Bombardier. Já haviam sido convocados a apresentar defesa o presidente da CPTM, Seabra Rodrigues Bandeira, o diretor José Luiz Lavorente (operação) e o ex-diretor Antonio Kanji Hoshikawa (financeiro), além da empresa espanhola CAF e a francesa Alstom.

O Ministério Público cita análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que aponta que os 12 trens adicionais foram comprados por um valor 17,35% superior ao pago pelas primeiras composições. Além disso, o MP argumenta que o contrato, firmado em 1995, só teria validade até 2000, sendo que depois deveria ter sido aberta uma nova concorrência. O órgão alega ainda que, à época, a empresa japonesa Mitsui comunicou à Secretária de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo que poderia entregar os trens por um valor inferior ao cobrado pelo consórcio formado pelas três companhias.

O ex-presidente, diretor e ex-diretor da CPTM apresentaram defesa preliminar conjunta em que disseram que não podem ser responsabilizados individualmente pela compra, pois seguiram o parecer dos órgãos técnicos competentes. Eles também negam que o aditivo tenha causado prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o aumento está dentro das normas e foi compatível com a tecnologia usada nos trens.

Também em defesa preliminar, as empresas negaram as irregularidades no aditivo que, conforme as companhias, ocorreu dentro dos prazos legais. As empresas sustentam que faltam documentos e outras provas de que tenham sido cometidos atos ilícitos.

O processo teve origem em uma das 45 investigações conduzidas pelo MP, que começaram a ser reavaliadas após divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apurando se as empresas que participaram das concorrências do Metrô e da CPTM formaram um suposto cartel para elevar o valor dos contratos.

Além desses inquéritos, abertos pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, o Grupo de Repressão aos Delitos Econômicos anunciou nesta sexta-feira que vai apurar a suspeita de cartel para fraudar as licitações entre 1999 e 2009. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, responsável pela investigação, existem "fortes indícios" da prática criminosa.

Suspeita de cartel
O escândalo em torno das obras do Metrô começou quando a multinacional Siemens denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a existência de um cartel para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Após fazer a denúncia, a Siemens assinou um acordo de leniência que pode lhe dar imunidade caso haja punição aos envolvidos. De acordo com o Cade, o cartel foi formado para a construção da linha 5 do metrô no ano de 2000, quando o governador do Estado era Mário Covas, morto em 2001. A prática continuou no governo de Geraldo Alckmin, de 2001 a 2006, e no primeiro ano da administração de José Serra. 

Agência Brasil Agência Brasil
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