SIMPERE pede veto do prefeito João Campos ao projeto dos 'intervalos bíblicos' em escolas do Recife
O Sindicato Municipal dos Professores do Recife (SIMPERE) se posicionou de forma contrária ao projeto, alegando que a medida fere o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro.
O projeto de lei que propõe a criação de "intervalos bíblicos" nas escolas municipais do Recife está gerando polêmica antes mesmo de ser sancionado. Aprovada pela Câmara Municipal do Recife, a proposta aguarda agora a decisão do prefeito João Campos, que pode sancionar ou vetar o texto.
O Sindicato Municipal dos Professores do Recife (SIMPERE) se posicionou de forma contrária ao projeto, alegando que a medida fere o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro. Em nota oficial divulgada nesta semana, o sindicato pediu o veto imediato ao projeto, apontando riscos de favorecimento religioso em um ambiente que deveria ser plural e inclusivo.
"A escola pública deve ser um espaço de acolhimento à diversidade religiosa, sem abrir brechas para imposições de qualquer credo", diz o texto da entidade. O sindicato afirma que os chamados "intervalos bíblicos" — ainda que de caráter facultativo — podem acabar incentivando proselitismo religioso durante o recreio, o que, segundo a entidade, compromete a neutralidade que se espera de instituições públicas de ensino.
Para o SIMPERE, o projeto representa uma ameaça à liberdade religiosa e à integridade do ambiente escolar. "João Campos deve vetar este projeto para proteger nossos estudantes", defende o sindicato. Eles destacam ainda que a educação laica é um pilar da democracia, garantindo que alunos de todas as crenças — ou nenhuma — tenham seus direitos respeitados igualmente.
O projeto de lei nº 205/2024 não detalha como seriam realizados os intervalos bíblicos, nem estabelece mecanismos de supervisão. Isso, para o SIMPERE, amplia a preocupação com possíveis distorções na aplicação da medida, que pode, na prática, dar espaço para grupos religiosos influenciarem estudantes em horários que deveriam ser livres de doutrinação.
O debate em torno dos intervalos bíblicos reacende discussões sobre os limites entre religião e educação no Brasil. A decisão final agora está nas mãos do prefeito João Campos, que terá de ponderar entre a liberdade religiosa e a preservação do caráter laico da escola pública.
Intervalo bíblico no Recife: confira os vereadores que votaram contra a medida
As únicas parlamentares a votar contra a medida foram:
- Cida Pedrosa (PCdoB)
- Kari Santos (PT)
- Jô Cavalcanti (PSOL)
Ao abordar o tema na tribuna, Luiz Eustáquio disse que apresentou a matéria legislativa no contexto do debate sobre o chamado "intervalo bíblico", como ficou conhecida a prática de manifestações religiosas cristãs durante os intervalos escolares.
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