Servidores da educação: veja as ações judiciais em andamento pelo Sintepe
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) divulgou uma série de ações judiciais em defesa da categoria, reforçando seu compromisso com a conquista e a preservação dos direitos dos profissionais da rede estadual.
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) divulgou uma série de ações judiciais em defesa da categoria, reforçando seu compromisso com a conquista e a preservação dos direitos dos profissionais da rede estadual. Com processos que envolvem desde o uso do Fundeb até descontos indevidos de imposto de renda, o sindicato convida os servidores a analisarem os casos e realizarem a adesão conforme seu vínculo e histórico funcional.
Entre os destaques está a ação do Fundeb Previdência, que busca apurar se o Governo de Pernambuco utilizou indevidamente recursos do fundo para pagar a cota patronal previdenciária. Caso comprovado, o Sintepe vai requerer a devolução desses valores, com possível rateio entre os educadores em exercício entre 2020 e os anos seguintes.
Outra frente importante é a ação dos rendimentos do precatório do Fundef, que pretende garantir que os juros e aplicações sobre os valores já pagos também sejam distribuídos aos professores e professoras reconhecidos pelo Estado como beneficiários. Os rendimentos das parcelas recebidas entre 2022 e 2024 são o foco da judicialização.
No âmbito previdenciário, duas ações relacionadas ao Funafin questionam descontos sobre gratificações específicas. A primeira trata da Gratificação de Difícil Acesso (GDA) e a segunda da Gratificação de Localização Especial (GLE), ambas cobrando a restituição dos valores retidos indevidamente entre 2015 e 2020.
Também está em curso a ação que busca a devolução do imposto de renda cobrado sobre gratificações de natureza indenizatória, como difícil acesso e locomoção. Além da suspensão futura dos descontos, o sindicato busca o ressarcimento dos últimos cinco anos.
Por fim, o Sintepe prepara uma ação sobre a progressão funcional por desempenho, que tem sido negligenciada sob a justificativa da falta de regulamentação. O sindicato, no entanto, defende que o Decreto Estadual nº 38.297/2012 já oferece respaldo para a efetivação das progressões previstas no PCCV da Educação.
Os formulários de adesão para cada ação já estão disponíveis no site do sindicato. O Sintepe orienta que os servidores leiam atentamente cada caso e verifiquem se se enquadram nos critérios estabelecidos. A participação da categoria é fundamental para o fortalecimento da luta coletiva.
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