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RJ: ao conceder habeas a manifestante, juíza chama polícia de 'ineficiente'

Juíza Alessandra de Araújo Bilac reclamou da demora da entrega de laudo dos supostos artefatos explosivos encontrados com universitário

23 set 2013 - 22h15
(atualizado às 22h21)
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A Justiça concedeu habeas-corpus ao estudante de psicologia Wallace Vieira Santos, preso durante as manifestações de 7 de Setembro. Das 65 pessoas detidas na ocasião, o universitário era o único que permanecia preso, com a prisão preventiva decretada. Na decisão, a juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal da Capital, apontou ineficência da polícia técnica para apresentar um laudo sobre o material apreendido com o estudante. 

O universitário, que é bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni), foi detido com uma arma de uso restrito, sinalizador e uma bomba do tipo "cabeça de nego", que é vendida em lojas de fogos de artifício. "Decorridos mais de 15 dias de sua prisão, em razão da ineficiência da nossa polícia técnica, a qual, infelizmente se encontra sucateada, não foi trazido ao processo o laudo dos artefatos apreendidos em poder do réu", afirma a juíza na decisão.

A magistrada diz ainda que o universitário tem residência fixa e não tem antecedentes criminais. "A manutenção da custódia cautelar se mostra desproporcional. Desta forma, acolho os fundamentos da defesa e revogo a prisão preventiva de Wallace Vieira Santos."

Wallace está preso em Bangu 9, no Complexo de Gericinó, e deverá ser solto nesta terça-feira, porque a Justiça tem de cumprir trâmites burocráticos e um oficial de Justiça tem de levar o documento com pedido de relaxamento da prisão até o presídio.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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