Projeto de Lei no Recife prevê CNH gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade

Com o objetivo de promover a inclusão social e abrir novas oportunidades para trabalhadores em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria o Programa CNH Social no Recife. A iniciativa visa facilitar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ampliando a mobilidade e fortalecendo a inserção desses cidadãos no mercado de trabalho.

O Programa CNH Social no Recife é pensado para atender especialmente pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para conseguir a primeira habilitação. O foco será dado àqueles que trabalham com aplicativos, entregadores de bicicleta e pessoas que desejam empreender. O objetivo é ajudar essas pessoas a conquistarem a CNH, um documento que pode abrir muitas portas no mercado de trabalho.

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O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e prevê a destinação dos recursos necessários para a implementação do programa, incluindo financiamento a partir de valores arrecadados com multas de trânsito. Essa estratégia busca garantir a sustentabilidade financeira do programa, permitindo que ele alcance o maior número possível de beneficiários.

A CNH Social no Recife contempla desde a formação básica até a cobertura dos custos com exames e emissão da carteira, proporcionando um apoio completo aos cidadãos atendidos. O programa integra uma política pública nacional sancionada em 2025, que permite que municípios assumam a frente na implantação do benefício, oferecendo mais justiça social e igualdade de oportunidades.

Especialistas em mobilidade urbana e inclusão social destacam que o acesso à carteira de habilitação não apenas facilita a locomoção, mas também amplia as chances de emprego formal, empreendedorismo e geração de renda para as camadas mais vulneráveis da população. "A CNH é um documento essencial para quem quer se inserir ou se manter no mercado de trabalho moderno, sobretudo em áreas que dependem de mobilidade", explica a socióloga Mariana Silva.

Com a aprovação do projeto de lei, o Recife deve iniciar a implementação da CNH Social em até 60 dias, conforme previsão da Prefeitura. A medida é vista como uma resposta importante para reduzir desigualdades e promover a autonomia econômica de milhares de cidadãos.

A iniciativa do Programa CNH Social no Recife partiu do prefeito João Campos, que busca com o projeto ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades para os cidadãos em situação de vulnerabilidade na capital pernambucana.

O projeto de lei que cria o Programa CNH Social no Recife reafirma o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que gerem inclusão social e desenvolvimento econômico para a cidade.