PL que proíbe acesso a armas de fogo a agressores é aprovado
Não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente contra mulheres, idosos ou crianças
18 ago
2021
- 18h45
(atualizado às 19h10)
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O Senado aprovou um projeto de lei para proibir o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.
Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida.
A proposta dependerá de análise da Câmara e, se aprovada pelos deputados, de sanção presidencial.
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