MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina aprovado pela União e pede pagamento de R$ 500 mi por danos morais
Governo Federal elevou a mistura para 32% “sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o meio ambiente”, alega o MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir a suspensão da decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória do etanol na gasolina de 30% para 32%. A ação civil pública, ingressada com pedido de liminar, alega que a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) “sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional”.
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Na solicitação, o MPF pede também o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos alegando “falta de clareza e do risco imposto à coletividade” com a medida.
"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", afirma em nota o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.
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Entenda mais sobre o caso
A alteração foi aprovada no último dia 14 pelo Governo Federal e o MPF entrou com a ação no dia seguinte. A situação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira, 22.
O que o MPF busca é interromper a mudança “até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas”.
O Ministério Público Federal questiona as pesquisas utilizadas pela União para validar a alteração e acredita que os estudos “não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura como novo padrão obrigatório nacional”.
Com o processo, querem que sejam feitas avaliações conclusivas sobre a durabilidade de componentes com a nova mistura, assim como impactos de emissões, autonomia e compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira.
“Há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados”, aponta o MPF.
A ação pede a interrupção imediata da medida e o MPF solicita, ainda, que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos reais aos motores e ao ecossistema, com a adoção de um protocolo rígido para futuras alterações nos combustíveis.
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