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Maia faz alerta sobre pacote anticrime após morte de Agatha

Presidente da Câmara prestou solidariedade aos familiares da menina de 8 anos e falou sobre 'excludente de ilicitude'

22 set 2019
17h08
atualizado às 17h43
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou neste domingo, 22, sobre a morte da menina Agatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, no Rio. Além de prestar solidariedade aos familiares da vítima, ele defendeu uma "avaliação muito cuidadosa e criteriosa" sobre o "excludente de ilicitude" - item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro (PSL) que abranda a punição de militares e policiais que cometem excessos.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia
08/04/2019
REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 08/04/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Agatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento", publicou Maia no Twitter. "É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento."

A proposta do governo federal, apresentada pelo ministro Sérgio Moro, propõe mudança no texto do Código Penal para o "excludente de ilicitude", permitindo que o policial que age para prevenir uma suposta agressão ou risco de agressão a reféns seja interpretado como se atuasse em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para agir.

Até as 16 horas deste domingo, a morte da menina não foi comentada pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ou pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

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Estadão
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