Justiça suspende projeto da 'Times Square Paulistana' e proíbe início das obras
Decisão liminar considera o 'potencial dano à população' de projeto que prevê instalação de painéis de LED na esquina das avenidas Ipiranga e São João; Procuradoria-Geral do Município diz que não foi notificada da decisão
A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto do Boulevard São João, apelidado de "Times Square Paulistana", nesta quarta-feira, 27. A decisão liminar da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, à qual cabe recurso, também proibiu o início das obras, instalações ou intervenções relacionadas ao projeto. Procurada pelo Estadão, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que ainda não foi notificada da decisão e, assim que for comunicada, estudará as medidas cabíveis.
A magistrada concedeu a liminar ao considerar a "magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à população". Além das obras, a decisão suspendeu os efeitos da deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura e a formalização do termo de cooperação, que permitiriam a instalação de quatro painéis de LED com dimensões que vão de 300 m² a 1.000 m² na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo.
A CPPU é o órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 proíbe outdoors e restringe outras modalidades de publicidade e poluição visual na capital paulista.
A juíza também determinou que o município e os demais réus apresentem documentos como a ata completa da reunião da CPPU que aprovou o projeto, a íntegra da minuta do termo de cooperação e pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e da São Paulo Urbanismo. A ação popular que resultou na decisão liminar foi movida por Angelo Andrea Matarazzo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp), entre outros requerentes.
'Times Square Paulistana' será fechada para carros entre sábado e domingo; saiba como vai funcionarSegundo anunciado pela empresa Fábrica de Bares e a Prefeitura, deverão ser montados no local quatro pequenos palcos para apresentações artísticas regulares. Outras atividades, como feiras e um "grande evento público" mensal, também estão previstas. A Secretaria Municipal das Subprefeituras diz que a proposta está na fase de estudo para implementação.
O modelo de fechamento de vias não é inédito e já é adotado em outras regiões da capital. A Avenida Paulista e ruas do bairro da Liberdade ficam abertas somente para pedestres e ciclistas aos domingos e feriados, das 9h às 16h.
O projeto também estipula intervenções urbanas, paisagísticas e de zeladoria na avenida, incluindo: o restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Estátua da Mãe Preta, localizadas no Paiçandu, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado; a instalação de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras; a recomposição do verde e a realização de oficinas de zeladoria do patrimônio cultural no trecho delimitado.
Conforme o acordo firmado com a Prefeitura, a Fábrica de Bares deve investir pelo menos R$ 2 milhões ao ano em melhorias ao longo do triênio. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu reforçar o policiamento na região, com aumento de pontos de estacionamento de viaturas e patrulhamento com motocicletas, resultando em 300 homens a mais por dia.
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