Justiça suspende caducidade do contrato da Prefeitura de SP com empresa de ônibus Transwolff
Rompimento ocorreu no último dia 5, após mais de um ano sob intervenção. Concessionária é acusada pelo MP de elo com o PCC; procurada, administração municipal disse que não foi intimada
A Justiça determinou, nesta sexta-feira, 19, a suspensão da caducidade dos contratos da Prefeitura de São Paulo com a concessionária de ônibus Transwolff, acusada pelo Ministério Público (MPSP) de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outras palavras, a concessão, ora perdida pela Transwolff, deve voltar à companhia. Procurada, administração municipal informou que não foi intimida até o momento.
A caducidade dos contratos havia sido anunciada pela administração municipal no último dia 5, por meio de decreto. Com o rompimento da parceria, as operações da Transwolff passaram a ser assumidas oficialmente pela SPTrans, que, na prática, já atuava em nome da concessionária desde a intervenção judicial decretada em abril de 2024.
Na decisão publicada nesta sexta, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, concedeu tutela cautelar antecedente (ou seja, um pedido de urgência) para suspender os efeitos do decreto que declarava a caducidade das concessões.
O magistrado entendeu estarem presentes dois requisitos legais que justificam a medida: indícios de que a Transwolff pode ter razão na contestação ao decreto de caducidade e a possibilidade de a empresa sofrer "prejuízo irreversível", uma vez que perderia suas concessões caso o decreto fosse executado de forma imediata.
"O decreto de caducidade, implementado que seja, implica simplesmente prejuízo irreversível à autora, dado que será alijada das concessões (…)", afirmou Campos.
Além da suspensão do decreto e da manutenção da Transwolff como concessionária do serviço, a decisão também proíbe a Prefeitura de praticar atos que resultem na substituição da empresa.
A Transwolff afirma que não há fundamento nas alegações de suposta relação da empresa ou de seus representantes "com atividades ilícitas", e que a empresa repudia as associações da concessionária com organizações criminosas.
"A Transwolff reafirma seu compromisso com a transparência e a regularidade de suas atividades, em respeito à população e aos seus colaboradores, mantendo a defesa de seus direitos perante as instâncias competentes e atuando de forma colaborativa junto às autoridades", afirma em nota.
Histórico
Com 1.111 veículos, a Transwolff era a terceira maior empresa de ônibus em operação na capital paulista. Desde 2023, a companhia é investigada no âmbito da Operação Fim da Linha, que apura supostas ligações com o PCC e a prática de lavagem de dinheiro.
Após o Ministério Público ajuizar ação contra a concessionária, a Transwolff foi alvo de intervenção judicial em abril de 2024.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura anunciou a intenção de substituir a concessionária e, em julho, criou um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de transferência dos direitos dos contratos de concessão para outra empresa.
"Por não cumprir obrigações e termos contratuais, a administração municipal decidiu decretar a caducidade dos contratos para dar continuidade à prestação do serviço à população, já que a empresa está impedida de operar", informou a Prefeitura.
Veja o histórico:
- Em 27 de dezembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo decidiu romper o contrato da Transwolff;
- Em março de 2025, de acordo com a Prefeitura, começaram as transferências da Transwolff paraoutra empresa;
- Em julho de 2025, a Prefeitura constituiu o Grupo de Trabalho para estudar a possibilidade da transferência dos direitos dos contratos de concessão e do patrimônio da Transwolff;
- Em 5 de dezembro de 2025, a Prefeitura de São Paulo decretou a caducidade dos contratos da empresa de ônibus Transwolff, transferindo toda a gestão da companhia para a SPTrans.
- Decisão da justiça suspende os contratos de caducidade e, segundo a Transwolff, devolve a concessão para a companhia
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