Justiça arquiva ação contra supostos black blocs em Curitiba
"Sequer foram ouvidos os policiais que efetuaram a prisão, de forma a melhor elucidar os fatos como se deram", observou o juiz na sentença
A Justiça do Paraná arquivou o termo circunstanciado que investigava manifestantes do protesto do dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, por supostos atos de vandalismo e resistência à ordem de prisão da Polícia Militar. Os argumentos haviam sido a justificativa do governador Beto Richa (PSDB) e do então secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, para a repressão policial que deixou mais de 200 feridos por bala de borracha e bombas de efeito moral durante a manifestação, que era realizada por professores estaduais contra mudanças no regime previdenciário dos servidores do Estado.
O arquivamento foi determinado pelo juiz do 2º Juizado Especial de Curitiba, Marcel Luiz Hoffmann, que inocentou seis pessoas que eram acusadas pelo governo pelos atos de depredação e resistência. Para o magistrado, faltaram provas que incriminassem o grupo. No dia, em nota oficial, o Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, chegou a atribuir os atos de violência a supostos black blocs.
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“Nada consta do caderno investigatório acerca dos elementos informativos do que consistiria a execução do ato dito legal. Tampouco explicitadas estão, de forma individualizada como necessário, quais seriam as condutas dos noticiados quando se opuseram à ordem de prisão. Nada há de registro material quanto a suposta violência ou grave ameaça empregadas, elementos do tipo, a configurar o delito de resistência. O que se descreveu sumariamente foi que os noticiados resistiram ‘a ação legítima dos agentes, sendo necessária a utilização de força moderada para contê-los’”, escreveu o juiz na sentença, datada do último dia 2, mas publicada nesta segunda-feira.
Os seis citados no termo circunstanciado, observou o juiz, haviam sido “identificados pelo núcleo de inteligência do Estado como pessoas que estariam incitando a agressão física contra agentes da Polícia Militar que participavam do cordão de isolamento da Assembleia Legislativa do Estado”, onde o projeto de lei com as mudanças na Previdência, de autoria do Executivo, seria votado em segundo e último turno naquele dia.
Com o grupo, destaca a sentença, foram apreendidos apenas aparelhos celulares, os quais, periciados, foram apontados pela Polícia Civil como livres de qualquer material “de relevância” que subsidiasse a detenção. O pedido de arquivamento havia sido feito ao juiz pelos advogados dos seis manifestantes, nomeados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) – entidade que, no dia da repressão, classificara o episódio como “massacre”. O arquivamento também foi solicitado pelo Ministério Público estadual.
“Registro, finalmente, que sequer foram ouvidos os policiais que efetuaram a prisão, de forma a melhor elucidar os fatos como se deram, estando o termo circunstanciado vago e impreciso”, completou o juiz, para quem não houve “comprovação rigorosa da legalidade do ato policial e pairando dúvida sobre ela, não há cogitar do delito de resistência.”
A ação da PM paranaense custou a queda de dois secretários estaduais do governo Richa, além do comandante da corporação. Quando foi anunciada a saída do secretário de Segurança, nove dias após a repressão policial, Richa escreveu em nota em seu perfil oficial, no Facebook, que “toda e qualquer forma de violência deve ser repudiada”.
Nove dias após represão, Richa alegou possuir "valores éticos e cristãos"
“Sofro com isso mais do que você possa imaginar. Quem me conhece sabe que sempre fui uma pessoa acessível, aberta, uma pessoa do diálogo. A verdade é que o confronto nunca é desejável. Principalmente para quem, como eu, cultiva valores éticos e cristãos. Sempre acreditei que o respeito às ideias divergentes é um dos pilares da democracia e não posso concordar jamais com atitudes que coloquem em risco a vida de alguém. Venha de onde vier, a violência e a intolerância são sempre condenáveis", descreveu o tucano.
A greve dos professores estaduais no Paraná completou 44 dias hoje.
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