Governo deixou de fiscalizar 73% de barragens de rejeito no País

BRASÍLIA - Mesmo após o desastre da barragem de Mariana, o Brasil mantém uma estrutura precária de fiscalização de suas barragens. Dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, apontam que Agência Nacional de Mineração (AMN) é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito espalhadas pelo País. O trabalho de fiscalização, porém, limitou-se a apenas 211 vistorias ocorridas em 2017, o que equivale a 27% dessas instalações.

O levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) compila informações de todos os órgãos responsáveis por barragens no País. As estruturas ligadas à área mineração estão sob a tutela da ANM, que repassa relatórios sobre suas barragens à ANA. O levantamento de 2017 traz uma lista de 45 barragens que, segundo 13 órgãos de controle, teriam situação preocupante, "por possuírem algum comprometimento importante que impacte a sua segurança". A barragem de Brumadinho, da Vale, no entanto, não aparece nesta relação e nem mesmo é citada no relatório.

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Entre os 45 empreendimentos com problemas estruturais, a ANM apresenta cinco barragens, todas em Minas Gerais, mas nenhuma delas da mineradora Vale. A reportagem procurou a ANM para obter informações sobre as fiscalizações que já realizadas na estrutura da barragem que rompeu nesta sexta-feira, 25, mas não obteve retorno.

O cenário nacional das barragens é marcado pelo informalidade. O Brasil possuía, até dezembro de 2017, nada menos que 24.092 barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, englobando todo tipo de barragem. Do total de barragens cadastradas, apenas 13.997 (ou 58%) possuem algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização, licença, entre outros) e estão regularizadas. Pelas informações dos órgãos reguladores, 4.510 barragens (ou 18,7% do total cadastrado) submetem-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). "As demais 18.324 (ou 76% das barragens cadastradas) não possuem informações suficientes para dizer se elas se submetem ou não à PNSB", informa o relatório.

Por meio de nota, a ANA informou que, na elaboração do RSB 2017, encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade.

Segundo a ANA, a ANM foi questionada sobre quais barragens estariam em situação crítica, mas a estrutura da Vale em Brumadinho, de fato, não foi mencionada. "A barragem rompida nesta sexta-feira (25) não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelas informações das barragens de rejeito de minério", declarou.