Galpão que desabou em Itapecerica estava '100% fora do que foi aprovado' e irregular, diz prefeitura
Polícia apura causa de desabamento, que deixou nove mortos, enquanto MPE avalia se reunião com candidatos era regular; empresa alega ter sido surpreendida pelo colapso da laje
A Prefeitura de Itapecerica da Serra informou nesta quarta-feira, 21, que o galpão da empresa Multiteiner que desabou na terça-feira, 20 - deixando ao menos nove mortos e 31 feridos - estava irregular após diversas alterações no projeto original. O espaço foi modificado de uso comercial para industrial sem obter as autorizações necessárias, incluindo a do Corpo de Bombeiros. O caso é investigado em um inquérito aberto pela Polícia de São Paulo.
O desabamento ocorreu com o rompimento da laje de um mezanino com auditório, durante uma reunião com dois candidatos a deputado de uma mesma coligação. Segundo relatos, o colapso ocorreu no encerramento da atividade, quando participantes se aglomeraram na área do café. O Ministério Público Eleitoral (MPE) está apurando se o evento era regular.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Leonel Novais, o projeto original da obra foi aprovado em 2008 na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) - o que é exigido por ser uma área de mananciais - por um outro proprietário, para o uso comercial. A Multiteiner posteriormente modificou as plantas para a adaptação a utilização industrial. "O empresário executou a obra totalmente fora dos padrões e dos parâmetros determinados pela Cetesb", afirmou em coletiva de imprensa.
"Temos todos os laudos, todos os ofícios, todos os questionamentos técnicos dentro de um processo onde a empresa executou a obra 100% fora do que foi aprovado", resumiu. "As adequações, o proprietário fez por sua conta e risco, sem a menor aprovação e sem o conhecimento de nenhum órgão técnico."
O secretário ainda destacou que um evento deste porte não poderia ocorrer sem autorização municipal. Pelas informações obtidas pela Prefeitura, o auditório costumava ser utilizado para treinamentos de menor porte. "Uma coisa é subir 10 pessoas, outra é subir 100 de uma só vez."
Já o arquiteto e assessor Especial de Planejamento e Meio Ambiente de Itapecerica, Marcelo Motta salientou que o Município notificou a empresa para que regularizasse a situação do imóvel junto à Cetesb entre 2017 e 2019. Sem a licença do órgão municipal, outras autorizações não poderiam ser emitidas. Além disso, a Multiteiner foi multada por alvará vencido por volta de 2017.
O desabamento é investigado pela Polícia Civil. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, "todas as circunstâncias para a elucidação dos fatos" estão em investigação. "Foram solicitados exames junto ao IC (Instituto de Criminalística) e IML (Instituto Médico Legal). Testemunhas serão ouvidas e imagens do local estão sendo analisadas pela equipe da unidade para auxiliar nas investigações", destacou em nota.
O local está interditado pela Defesa Civil por tempo indeterminado, até que a situação seja regularizada. Procurado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que também "vai apurar todos os fatos envolvendo o acidente de trabalho e as normas de segurança que possam ter sido violadas, e essa investigação levará algum tempo". Na terça-feira, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região divulgou que acionou o órgão com o pedido de uma fiscalização "com urgência".
Nesta quarta-feira, o Ministério Público determinou que o promotor de Justiça Guilherme Silva de Deus acompanhe a investigação sobre as causas do desabamento.
MPE investiga se evento com candidatos era regular
Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá apurar a regularidade do evento com candidatos que ocorria no momento do desabamento. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, é "necessária investigação para saber se o encontro realizado na empresa onde houve o desabamento implicou despesas eleitorais ou constrangimentos ao voto". Cerca de 64 pessoas participavam da reunião, a maioria funcionários.
"As empresas não podem fazer doações para campanhas eleitorais e não podem, de qualquer maneira, constranger ao voto as pessoas que nela trabalham. Isso significa que seus espaços não se destinam à realização de reuniões com muitas pessoas, como são os comícios", ressaltou em nota.
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