Fundação Saúde do Rio manteve pagamentos ao laboratório PCS Lab mesmo ciente de infecções por HIV

A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro efetuou pagamentos para o laboratório PCS Lab Saleme em setembro, mesmo após ter conhecimento sobre os laudos incorretos que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados. Naquele mês, a fundação pagou a quantia de R$ 857 mil ao laboratório, conforme documentos obtidos TV Globo.

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A Secretaria Estadual de Saúde afirmou à emissora que tomou conhecimento da situação no dia 10 de setembro, quando um paciente transplantado apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Antes do procedimento, realizado em janeiro, ele não possuía o vírus.

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Em nota à emissora, a Fundação Saúde alegou que os pagamentos "são referentes às despesas realizadas em meses anteriores". Adicionalmente, três documentos obtidos pela equipe de reportagem revelam pagamentos somando R$ 299.003,95, que teriam sido realizados entre os dias 1º e 9 de outubro. Contudo, a Fundação Saúde afirma que essas notas ainda não foram quitadas. O caso foi divulgado ao público em 11 de outubro.

Um dos documentos é a nota fiscal 51385, datada de 1º de outubro, no valor de R$ 218.668,94, referente a exames realizados em 1º e 19 de julho. No rodapé do documento, há uma rubrica com a data de 2 de outubro.

Outro documento, identificado como SEI85239326, foi enviado em 9 de outubro, juntamente com a nota fiscal 51387, que totaliza R$ 40.613,97 e diz respeito a serviços prestados também entre 1º e 19 de julho.

Sobre os pagamentos, a Fundação Saúde afirma à TV Globo "que não foi realizado pagamento após 01/10. Todos os pagamentos ao laboratório PCS estão suspensos e uma sindicância foi aberta no dia 07/10. Os valores pagos em setembro são referentes às despesas realizadas em meses anteriores, que já tinham sido faturados quando foi determinada a instauração da sindicância. Os comprovantes apresentados pela reportagem [da TV Globo] se referem a serviços prestados antes da interdição do Laboratório. Conforme está na própria nota de liquidação, a competência é a junho de 2024. Esse serviço foi pago em setembro. O documento SEI 85239326 e a Nota Fiscal 51385 são referentes a serviços prestados em julho, que não foram pagos pela Fundação em função da suspensão do contrato. No total, a Fundação pagou, em setembro, cerca de R$ 857 mil ao Laboratório PCS."

Ministério Público investiga contratação

Após a repercussão do caso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que irá investigar a contratação do laboratório Patologia Clínica Doutor Saleme (PCS-Saleme) pelo governo estadual, repassando o caso aos promotores de Justiça de Cidadania.

O laboratório tem Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira como um de seus sócios. Ele é primo do ex-secretário de Saúde Doutor Luizinho, que atualmente é deputado federal e líder do PP na Câmara dos Deputados.

A investigação, conforme o MP, vai abordar a análise dos danos decorrentes da prestação inadequada do serviço e possíveis irregularidades no processo de licitação, em função dos vínculos familiares mencionados.

Conforme informações do governo estadual, o PCS Lab Saleme, que é uma unidade privada situada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) em dezembro do ano passado, por meio de um pregão eletrônico no valor de R$ 11 milhões, para realizar a sorologia de órgãos doados. Antes disso, houve outras contratações.

Outro sócio do laboratório, Walter Vieira, é casado com a tia de Luizinho, e ambos apoiaram campanhas do deputado em eleições anteriores. Walter foi preso na última segunda-feira, enquanto Matheus foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Doutor Luizinho deixou o cargo três meses antes da contratação do laboratório. A irmã dele, Débora Lúcia Teixeira, é funcionária da Fundação Saúde, que assina o contrato com o laboratório. O deputado exerceu a função de secretário de Saúde de janeiro a setembro de 2023.

Entre 2022 e setembro de 2024, a Secretaria de Saúde empenhou R$ 21,5 milhões em contratos com a PCS Lab Saleme. Desde 2022, a empresa recebeu R$ 19,6 milhões da Fundação Saúde, com valores crescendo anualmente.

Os primeiros pagamentos à empresa foram realizados em agosto de 2022, referentes a análises laboratoriais em UPAs, como as de Bangu, Campo Grande e Realengo, mas não havia contrato formal estabelecido.