Fundação Casa quer reduzir reincidência de jovens egressos
Organização da sociedade civil será contratada ao valor de R$ 2,4 milhões para desenvolver ações com jovens que encerraram o período de internação. Órgão também observará frequência escolar
A Fundação Casa publicou nesta sexta-feira, dia 2, um edital no valor de R$ 2,4 milhões, para selecionar uma organização da sociedade civil que vai desenvolver ações com jovens saídos de internação. O pagamento de uma parte do valor, no entanto, só será feito se forem atingidas metas de ressocialização, como o aumento da frequência escolar e a queda da taxa de reincidência, ou seja, a queda da taxa de retorno ao regime fechado da Fundação.
"Por se tratar de um modelo inovador, focado em resultado, que precisa ser adaptado ao contexto nacional, esta proposta é híbrida, onde parte do pagamento é realizada pela execução das atividades e outra parte é paga somente no caso de atingimento dos resultados, ainda que de forma escalonada e proporcional", diz o edital. "Assim, tem-se uma relação de 60% (sessenta por cento) do pagamento atrelado ao atingimento dos resultados propostos e 40% (quarenta por cento) pela execução dos serviços", explica o texto.
"De fato, é uma proposta inovadora de contratação no serviço público, é o primeiro edital no Brasil que contrata o impacto social ou a mudança social, ao invés de contratar um serviço ou um produto" disse ao Estadão Maurício Correia, chefe de gabinete da Fundação Casa e um dos autores do projeto. Esse modelo de concessão tem o pagamento de dinheiro público atrelado a metas socioambientais.
A adoção do modelo híbrido representa uma vitória da atuação do deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo), que destinou R$ 800 mil em emendas à Fundação Casa, como parte de suas medidas com foco em segurança e no sistema carcerário. Os outros R$ 1,6 milhão são provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Para ajudar a colocar a iniciativa em pé, Heni conversou com o governador do Estado, João Doria (PSDB), com o vice, Rodrigo Garcia (DEM) e com o secretário estadual da Justiça, Paulo Dimas, que deixa o cargo nesta sexta. "Eles ouviram e deram atenção e entenderam que isso é uma modernização em uma área muito crítica", afirmou o deputado ao Estadão.
O projeto visa atender até 300 jovens residentes das Zonas Leste ou Norte da cidade de São Paulo ao longo de 12 meses, com mais três meses dedicados para apuração dos resultados.
O modelo defendido por Ozi é chamado de Contrato de Impacto Social (CIS), semelhante ao Social Impact Bond (Título de Impacto Social, em inglês). Esse tipo de iniciativa é uma resposta direta à quem se opõe à entrega de determinados serviços serviços públicos para a iniciativa privada.
"As críticas a você terceirizar ou conceder à iniciativa privada alguns tipo de serviço são pertinentes e a crítica gira em torno do fato de que a concessionária ou a organização social vai só estar focada no lucro, no resultado financeiro, e não vai atingir o seu objetivo social", explicou. "Essa modalidade de Contrato de Impacto Social é a solução para isso. Fora do Brasil hoje, grandes organizações internacionais como o BID e Banco Mundial só dão dinheiro (a projetos) dentro desse modelo", acrescentou. "Na Inglaterra, existe o contrato de impacto social para redução da reincidência do crime", explicou Correia.
Uma das dificuldades para a implementação de projetos do tipo é a ausência de dados transparentes que possibilitem apurar os resultados do contrato. No caso da Fundação Casa, existe uma medição de reincidência. "Daqui para frente, os próximos contratos vão poder ser comparados com os dados desse de agora e os termos do edital podem ficar mais refinados", disse o deputado.
Heni avalia que a atuação junto a jovens é fundamental. "Dá tempo de eles serem ressocializados e escolherem uma forma de vida sem crime", defendeu.
O ano de 2020 foi o primeiro em que a Fundação Casa recebeu dinheiro de emendas parlamentares, destinadas por deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Além da emenda de Ozi, a instituição recebeu também uma quantidade menor de dinheiro destinada por Marina Helou (Rede).
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