Ex-servidor do INSS e familiares são condenados por fraude em Osório
Esquema de concessão ilegal de benefícios causou prejuízo superior a R$ 600 mil à Previdência
A Justiça Federal condenou quatro pessoas por envolvimento em um esquema de fraude na concessão de aposentadorias e benefícios do INSS, que gerou um prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. A sentença, proferida pela juíza Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, identificou irregularidades nas agências de Osório, Esteio e Canoas.
De acordo com a investigação, o esquema era liderado por um ex-técnico da Previdência Social, que utilizava senhas de colegas para acessar o sistema e inserir dados falsos, simulando vínculos empregatícios inexistentes. Dessa forma, ele concedeu benefícios irregulares a familiares, incluindo pai, mãe e avó, além de duas outras mulheres.
Os quatro réus já haviam sido condenados na esfera penal. Agora, no âmbito da ação de improbidade administrativa, a decisão judicial determinou o ressarcimento integral dos valores desviados, aplicação de multas civis, perda de bens obtidos ilegalmente, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
O ex-servidor foi condenado a devolver aproximadamente R$ 600 mil, enquanto os demais terão que restituir quantias entre R$ 99 mil e R$ 127 mil.
A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
-s1bntgj1k5lv.jpg)
-1hr5fi00vecl4.jpg)
