PUBLICIDADE
URGENTE
Saiba como doar qualquer valor para o PIX oficial do Rio Grande do Sul

ES: Câmara de Vitória aprova isenção de impostos para vítimas da chuva

30 dez 2013 - 12h03
(atualizado às 15h29)
Compartilhar
Exibir comentários

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), protocolou na manhã desta segunda-feira o projeto de lei que isenta as vítimas das chuvas na capital do Espírito Santo de pagarem impostos municipais em 2014. Os vereadores realizaram votação extraordinária para avaliar o projeto, já que ele só valerá em 2014, e aprovaram por unanimidade. A prefeitura tem 30 dias para fazer a regulamentação.

Em entrevista à rádio CBN Vitória, Rezende explicou o projeto. Segundo ele, a isenção total será para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo e taxa de iluminação.

“Trata de pessoas que perderam suas casas totalmente ou parcialmente, com o laudo da Defesa Civil para comprovar. Ele é anexado ao documento e há suspensão automática. É isenção mesmo, não faz sentido de cobrar impostos dessas pessoas”, disse o prefeito.

Mesmo as pessoas que já receberam os boletos do IPTU terão a isenção garantida, afirmou o prefeito. “Tivemos aproximadamente 10 residências que foram destruídas totalmente, 210 alojados e 18 desabrigados. Temos dois locais de atendimento em Vitória, e essas pessoas estão recebendo serviços de saúde, alimentação, enfim. Serão cerca de 30 a 40 famílias beneficiadas, mesmo tendo recebido os boletos. Eles serão anulados mediante documentação comprovada”, disse Rezende. 

Fonte: Especial para Terra
Compartilhar
Publicidade
Publicidade