Egípcio é autorizado a entrar no Brasil após 51 dias retido em aeroporto de SP e reencontra a família

Após permanecer 51 dias na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, aguardando a análise de um pedido de refúgio, o egípcio Abdallah Montaser, de 30 anos, recebeu autorização da Justiça Federal para ingressar no Brasil. A decisão possibilitou que ele deixasse o aeroporto e reencontrasse a esposa, que está grávida, e os dois filhos na madrugada deste sábado, 30. 

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O processo tramita em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Terra pelo advogado de Abdallah, Willian Fernandes. "Recebemos [a decisão] com alívio e com um sentimento de justiça. Mais do que uma conquista para uma única família, vemos a decisão como uma afirmação de que a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal valem para todos, brasileiros e estrangeiros, sem distinção", disse.

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Abdallah chegou ao Brasil em 8 de abril acompanhado da esposa grávida e dos dois filhos, de 5 e 2 anos. A família desembarcou no País em busca de refúgio diante das instabilidades provocadas pelos conflitos no Oriente Médio. Apesar de possuírem visto, tiveram a entrada negada. "Eles foram classificados como pessoas perigosas", afirmou o advogado na ocasião, destacando que a justificativa não foi apresentada de forma transparente.

Em 8 de maio, após um mês retida no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a família do egípcio obteve autorização parcial para ingressar no Brasil. A decisão permitiu a entrada da esposa e das duas crianças, mas manteve Abdallah impedido de acessar o território nacional.

Segundo a defesa, ao longo do processo foi sustentado que uma medida tão severa quanto impedir o ingresso no País e separar uma família por mais de 50 dias não poderia se basear em alegações genéricas, sem a apresentação de elementos concretos, especialmente quando a própria Justiça exige essas comprovações.

"Defendemos a prevalência dos direitos humanos, a proteção à família e à criança, o direito à reunião familiar e o princípio de que atos de segurança e de controle migratório, embora legítimos, estão sempre sujeitos ao controle do Judiciário e à exigência de prova", explicou Fernandes.

De acordo com o advogado, após deixar a área restrita do aeroporto, Abdallah finalmente reencontrou a esposa, que está na fase final da gestação, e os dois filhos. "Foi um reencontro de enorme emoção. Semanas de medo e incerteza deram lugar, quase de um momento para o outro, ao alívio simples e profundo de voltar a estar junto. Pelo que a família nos transmite, o que mais pesou em todo esse período não foi a dificuldade material, mas a separação. E o reencontro devolveu a eles algo que a angústia havia tirado: a sensação de segurança e a coragem que só a presença de quem se ama é capaz de restaurar", afirmou a defesa.

Fernandes também informou que a autorização de ingresso é provisória e que o caso continua em andamento. O pedido de refúgio será analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por decidir sobre solicitações de refúgio no Brasil. Enquanto a análise não é concluída, a família tem o direito de permanecer no País em respeito ao princípio do non-refoulement, também conhecido como princípio da não devolução, que proíbe o retorno de uma pessoa a um território onde sua vida, liberdade ou integridade possam estar em risco.

"A defesa seguirá atuando para assegurar a unidade familiar e a permanência regular do Abdallah, inclusive sustentando a decisão caso haja recurso", destacou o advogado.