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Criminalização da homofobia: como é no Brasil e no mundo

Projeto começou a ser discutido pelo STF na quarta-feira, 13; assunto controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral em 2018

13 fev 2019
06h10
atualizado às 19h22
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SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na quarta-feira, 13, a possibilidade de criminalizar a homofobia, assunto controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral em 2018. Duas ações serão julgadas, uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. Ambas visam criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo.

Protesto no Palácio do Planalto. Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia
Protesto no Palácio do Planalto. Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / Estadão

Os processos são de autoria da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e do Partido Popular Socialista (PPS), que afirmam que o Congresso se omite ao não tornar crime a prática de homofobia. As ações chegaram ao STF em maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente. A questão seria julgada em 2018 pelo plenário da Corte, mas foi adiada.

A associação e o PPS argumentam que "a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo" e devem ser "punidas com o mesmo rigor". Além disso, os grupos afirmam que o Congresso "se recusa até mesmo a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização" e que, diante da mora inconstitucional da Casa, deve ser fixado um prazo para a elaboração de uma legislação criminalizadora. O texto pede ainda que vítimas de homofobia e transfobia sejam indenizadas pelo Estado.

Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia. Mas, segundo o professor de Direito Thiago de Souza Amparo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), alguns Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm lei sobre o tema, com punição monetária ou indenizatória.

Estadão
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