Cidade em Pernambuco cria Loteria Municipal para financiar saúde, educação e cultura
Seguindo modelos adotados por estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Loteria Municipal será uma alternativa de arrecadação que não pesa no bolso do contribuinte, pois utiliza a lógica de apostas regulamentadas como meio de geração de rec
A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, deu um passo inédito ao sancionar a criação da Loteria Municipal, instrumento que promete se tornar uma nova fonte de financiamento para políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (4), com a publicação da lei assinada pela prefeita Adriana Andrade Lima.
Seguindo modelos adotados por estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Loteria Municipal será uma alternativa de arrecadação que não pesa no bolso do contribuinte, pois utiliza a lógica de apostas regulamentadas como meio de geração de receita pública.
Segundo o texto da lei, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, e a operação será conduzida por empresas especializadas, selecionadas por licitação. A Prefeitura manterá a fiscalização e regulamentação da atividade, garantindo controle e transparência por meio da Secretaria de Finanças e auditorias periódicas.
Além disso, a legislação traz normas rígidas sobre publicidade: é proibido induzir o jogo como promessa de "dinheiro fácil" ou direcionar campanhas a menores. Toda a comunicação deverá destacar o caráter recreativo das apostas e reforçar a importância do jogo responsável.
A concessão para as empresas operadoras será válida por 20 anos, com possibilidade de renovação. A arrecadação obtida será ainda tributada com alíquota de 5% de ISS sobre a receita bruta da loteria.
Com a nova Loteria Municipal, a gestão municipal espera não apenas diversificar as receitas, mas também alcançar maior independência orçamentária para investir em ações que impactem diretamente a vida da população — principalmente em tempos de crise financeira, como o vivido atualmente pela cidade, que inclusive já decretou estado de calamidade fiscal.
O prazo para regulamentação completa da Loteria Municipal de Nazaré da Mata é de 60 dias, e a expectativa é que os primeiros sorteios comecem a ocorrer ainda no primeiro semestre de
