Cassação de alvarás revolta taxistas em SP; entenda a crise

Um dos principais questionamentos do protesto organizado por taxistas na manhã desta segunda-feira em São Paulo, a decisão da Justiça paulista de anular os alvarás de táxis concedidos a partir de 1988 e obrigar a prefeitura da capital paulista a instaurar, em seis meses a partir de agosto, um novo processo de licitação das licenças para o serviço tem preocupado os profissionais da classe e também as representações da categoria. 

A decisão da Justiça, do dia 28 de agosto deste ano, ocorreu após ação civil pública de 2011 do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que recebeu uma representação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que apontava irregularidades, como a venda do alvará por valores que chegariam a R$ 140 mil. Segundo a promotoria, o esquema envolveria também servidores públicos do Departamento de Transporte Público (DTP) da prefeitura da capital paulista.

De acordo com a representação do Gaeco, taxistas estariam vendendo alvarás com contratos de gaveta e também alugando uma “vaga” de segundo motorista no táxi, o que é permitido por lei, mas sem que o titular, que figura como locador, trabalhasse como taxista, exercendo outra profissão.

Em depoimento presente na ação civil pública do MP, um taxista, identificado como Wagner Festa, afirmou que era locatário de um veículo cujo proprietário não era taxista. “Portanto, o titular que aluga o alvará para outras pessoas ganha dinheiro em razão de uma permissão dada pela prefeitura municipal de São Paulo”, diz um trecho da ação. 

Ainda segundo o MP, “há comércio de alvarás, de forma descarada” e as “alienações são anunciadas em jornais”.

Licitação

Por conta das irregularidades com os alvarás, o MP, em ação do promotor Silvio Antonio Marques, solicitou que todas as licenças concedidas a partir de 1988 fossem anuladas e que um novo processo de licitação fosse feito, por considerar que “além de obstar a igualdade de condições e de oportunidade para todos os cidadãos que querem prestar o serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi, a falta de licitação diminui o controle e a fiscalização da municipalidade, dá ensejo à espoliação do trabalho humano e ainda contribui para a má qualidade do serviço”.

Apesar dos casos citados na ação civil pública, o artigo 27 do decreto 8.439/1969, que regulamenta a Lei Municipal 7.329/1969, que trata sobre as licenças de táxi, afirma que em caso de morte de um taxista proprietário de alvará, “ao espólio, viúva ou herdeiros de motorista profissional autônomo é assegurada a faculdade de registrar condutor para dirigir o veículo”. 

A transferência de titularidade das licenças, porém, é uma responsabilidade da diretoria do Departamento de Transporte Público, segundo o artigo 1º da Portaria 114/2008 do DPT.

Para o MP, “essa sistemática de delegação deu ensejo a uma série de práticas que não se coadunam com o teor do art. 175 da Constituição Federal e da Lei Federal n. 8.987/1995, pois permitem que pessoas físicas e jurídicas explorem o serviço de transporte por meio de táxi sem que tenham se submetido, previamente, a um procedimento licitatório”. 

Para o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi do Município de São Paulo (Simtetaxis), a medida ameaça a segurança dos taxistas que atualmente estão autorizados a trabalhar na cidade. “O taxista trabalha a vida inteira, tem gente com mais de 20, 30 anos de praça e, de repente, pode perder tudo (com a cassação dos alvarás e abertura da licitação)”, disse o assessor de imprensa da representação da categoria Manuel Palavras. “Isso é um direito da viúva, da família”, afirmou. 

Com a decisão da Justiça, que determina a execução de uma nova licitação em até seis meses a partir de agosto, o sindicato afirmou que deseja participar junto com a prefeitura do processo.

“Queremos esclarecer vários pontos. Por exemplo, somos permissionários, não concessionários, como as empresas de ônibus, por exemplo. Como uma pessoa física vai participar de uma licitação?”, questionou Palavras. 

“Não é difícil a prefeitura resolver a licitação. (...) A prefeitura sabe desse processo desde 2011 e não houve proteção alguma à categoria”, reclamou o representante do Simtetaxis. 

Outras demandas

Além dos alvarás, a categoria enfrenta outros problemas, e apresentou demandas em reunião com o secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, na manhã de hoje, após o protesto pelas ruas da capital paulista. 

Segundo Palavras, a categoria deseja liberação de passagem, com passageiros, nos corredores de ônibus, liberação de parada nas baias da avenida Paulista para embarque e desembarque, liberação na faixa de zona azul por 30 minutos, e a retirada da placa no aeroporto de Congonhas que proíbe a entrada de táxis no local sem passageiro. 

Além disso, os taxistas desejam também que 2,5 mil alvarás sejam concedidos na cidade e que o atual diretor do DTP, Daniel Telles, deixe o cargo.

Segunda faixa

Segundo Palavras, os taxistas pediram a Tatto acesso às faixas exclusivas de ônibus instaladas pela prefeitura, mas o pedido foi negado pela prefeitura. 

Como alternativa, a categoria propôs que uma segunda faixa, a direita do espaço reservado aos ônibus, seja destinada para táxis, vans escolares e veículos com no mínimo três passageiros, na avenida 23 de Maio. 

Segundo Palavras, Tatto disse que irá apresentar a proposta ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e também a técnicos da secretaria, para avaliação da viabilidade do projeto. 

Procurado pelo Terra, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi-SP) não se manifestou sobre as demandas da categoria em São Paulo. A Secretaria Municipal de Transportes não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação desta matéria.