Câmara aprova projeto de lei antifumo em Curitiba
A Câmara dos Vereadores de Curitiba (PR) aprovou por unanimidade na terça-feira um projeto de lei de proibição do fumo. De autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), projeto será ainda submetido à votação de segundo turno e à sanção do prefeito Beto Richa (PSDB).
O projeto prevê a proibição do cigarro e derivados do fumo em ambientes de uso coletivo público ou privado onde existir o trânsito ou permanência de pessoas. Só será permitido fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas ruas, espaços ao ar livre, nas residências e tabacarias.
De acordo com a assessoria da Câmara, alguns vereadores discordaram a respeito da existência dos fumódromos. Alguns parlamentares defendem locais reservados aos fumantes, em respeito à escolha de cada um. Porém, a maioria entende que a matéria trata de saúde pública, destacando problemas sérios causados aos fumantes passivos.
"O projeto não restringe o direito de cada um. Garante, sim, a saúde pública coletiva", esclarece Kuzma.
O projeto prevê que se os proprietários dos estabelecimentos, por ação ou omissão, permitirem o fumo, ficarão sujeitos aos procedimentos administrativos e sanções previstas no Código de Saúde de Curitiba.
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