CGU encontra material superfaturados em programa de R$ 45 milhões do ex-jogador Léo Moura
Verba destinada a escolinhas de futebol foi analisada pela Controladoria-Geral da União, que encontrou irregularidades
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A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades com superfaturamento de materiais esportivos, corrosão na infraestrutura e problemas de comprovação de serviços em um projeto do ex-jogador de futebol Léo Moura. O Instituto Leo Moura Sports (ILM) recebeu R$ 45 milhões em verbas públicas entre 2020 e 2022. A CGU recomendou ao Ministério do Esporte que seja feita uma apuração interna.
O ILM é uma organização não-governamental (ONG), e recebeu o dinheiro público por meio de repasses da Secretaria Especial do Esporte, que na época fazia parte do Ministério da Cidadania.
O Terra entrou em contato com o ILM, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação. O Ministério do Esporte respondeu que já está tomando as providências recomendadas pela CGU. Leia a nota completa abaixo.
O documento da CGU, ao qual a reportagem teve acesso, explica que o dinheiro foi destinado à implantação de núcleos do ILM em em cidades do Rio de Janeiro, Amapá, Pará e Acre, pelo projeto “Passaporte para a Vitória”. O Instituto foi criado em 2016 e leva escolinhas de futebol para as cidades, com professores contratados e materiais esportivos fornecidos para os alunos.
A CGU focou a análise em quatro termos de fomento, de um total de 16. O mecanismo é utilizado para fazer o repasse dos recursos às ONGs. Os quatro termos permitiram que o projeto fosse implementado em 32 cidades do Rio e 20 no Amapá. O custo total foi de R$ 25,2 milhões.
De acordo com a auditoria, as compras feitas pelo ILM com o dinheiro do orçamento foram superfaturadas. O dinheiro é do orçamento aprovado pelo Ministério das Cidades para serviços e materiais.A CGU constatou superfaturamento de R$ 778,9 mil em aquisição de materiais, locações e contratações de serviços e de R$ 1,91 milhão em não comprovação dos quantitativos dos itens e das prestações de serviços.
Recomendações ao Ministério do Esporte
A CGU recomendou, em documento, que o Ministério do Esporte suspenda os pagamentos relativos aos projetos, e que cobrasse do Instituto Léo Moura Spots (ILM) a devolução de R$ 2,7 milhões em decorrência do superfaturamento. A CGU também pede ao Ministério que identifique em todos os termos de fomento com o ILM os itens quem que foi constatado sobrepreço para obter ressarcimento.
Também deve ser aberto um processo administrativo para avaliar o descumprimento dos planos de trabalho.
Durante a auditoria, o Ministério do Esporte se manifestou dizendo que parte dos problemas apontados pelos auditores não são de competência da pasta, já que a origem dos R$ 45 milhões repassados ao programa veio de emendas parlamentares.
Equipamentos superfaturados
A auditoria envolveu a análise de compras feitas pelo ILM, que foi feita com base em “preços inconsistentes”, segundo o documento. A CGU concluiu que oito itens ficaram acima da média auditada.
Um exemplo são as caneleiras, equipamento de proteção das pernas usado pelos jogadores. Elas foram compradas por R$ 46,80 a unidade, pelo projeto. O valor é quase 90% acima do identificado como valor de mercado pela auditoria, de R$ 24,90. Só nos contratos analisados, foram 27.375 unidades adquiridas, por isso a CGU concluiu que houve superfaturamento potencial de R$ 599.512,00.
Outro item que aparece no relatório são as chuteiras, cujo valor de mercado era de R$ 63 segundo os auditores. O número de calçados comprados foi de 27,3 mil pares, com um sobrepreço potencial de R$ 711,7 mil.
A balança de bioimpedância, usada para avaliar os atletas fisicamente, tinha preço de referência pela CGU de R$ 97,08, mas as 80 unidades adquiridas pelo programa saíram por R$ 320,50 a unidade. O valor é quase 4 vezes maior do que o valor de mercado calculado pela auditoria.
Empresas não existiam
A análise dos preços das compras levou os auditores a descobrirem que as empresas que participaram das disputas não existiam, ou ficavam em locais diferentes do informado. Em alguns casos, elas sequer reconheciam as propostas do ILM como sendo delas.
Um dos endereços apontados como sendo de uma empresa que apresentou propostas para as licitações de 2020 e 2022 era de um órgão burocrático de um hospital desde 2019.
No Amapá, a filial da empresa, criada no mesmo ano do projeto, ficava no mesmo lugar da Federação Amapaense de Futebol – "cuja razão social", diz a CGU, "é de uma colaboradora contratada pela ILM e cujo e-mail seria do coordenador" do programa executado no estado.
A CGU concluiu que não houve legalidade e economicidade nas contratações de fornecedores dos termos de fomento analisados.
Outras irregularidades
A CGU realizou visitas aos locais e foram encontrados menos materiais esportivos do que os que foram adquiridos. Em alguns casos, não havia comprovação de entrega dos materiais. A qualidade dos materiais também foi um problema, já que em contêineres no Rio, os objetos não tinham identificação e estavam deteriorados e corroídos.
Também não foi possível que os auditores descobrissem se os núcleos do programa atendiam o número de pessoas previsto, uma vez que não há registros de frequência dos beneficiários.
Durante as visitas in loco, foi observada a falta de prestação de contas e dos relatórios de execuções de atividades, falta de comprovantes de uso e entrega dos equipamentos e uniformes, entre outros. Também foi registrado o atraso na entrega de itens e qualidade dos produtos divergente.
O que diz o Ministério do Esporte
Em nota ao Terra, o Ministério do Esporte informou quais providências já está tomando, diante do relatório da CGU. Leia abaixo na íntegra:
"Referente às irregularidades no uso de recursos públicos por parte do Instituto Leo Moura, informamos que:
O Ministério do Esporte determinou a suspensão imediata da liberação de recursos e do estabelecimento de novas parcerias com o referido Instituto. Os parlamentares que tenham destinado emendas ao Instituto Leo Moura foram orientados a substituir a destinação, indicando outras entidades a serem beneficiadas.
A restituição dos valores superfaturados, apontados no relatório da CGU, será cobrada assim que concluída a fase de prestação de contas.
O Ministério do Esporte também já determinou a elaboração de um Manual para Celebração, Acompanhamento e Prestação de Contas de Projetos Sociais Esportivos e de Lazer, à luz das Normativas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com vistas a melhorar o ambiente jurídico e institucional com o monitoramento e estabelecimentos de fluxos e procedimentos que promovam o aperfeiçoamento das parcerias e implementação das Políticas Públicas, de forma adequada às exigências legais às realidades das OSC, desburocratizando e simplificando e otimizando os processos.
OS Termos de Fomento (TF 923884/TF 897663/TF 909783/TF 909763/TF 909784) que já foram analisados, a CGOFC solicitou todos os extratos bancários de todo período de vigência e ainda, a pagamento da GRU referente aos itens com sobrepreço. Deram o prazo de 30 dias para o ILM.
Todas as parcerias existentes serão encaminhadas para Prestação de Contas Financeira, mesmo que tenham cumprimento de objeto aprovado, tendo em vista a apuração dos apontamentos das auditorias, e somente na fase da prestação de contas financeira é que os valores apontados como superfaturados poderão ser cobrados e restituídos.
Já foram identificados para os demais termos de fomento formalizados com o ILM os itens apontados como superfaturados e já foi solicitada a análise financeira, dos termos de fomento analisados quanto ao cumprimento do objeto.
No âmbito da fiscalização Ministério do Esporte está elaborando um Manual para Celebração, Acompanhamento e Prestação de Contas de Projetos Sociais Esportivos e de Lazer, junto a entidades da Sociedade Civil, à luz das Normativas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, com vistas a melhorar o ambiente jurídico e institucional com o monitoramento e estabelecimentos de fluxos e procedimentos que promovam o aperfeiçoamento das parcerias e implementação das Políticas Públicas, de forma adequada às exigências legais às realidades das OSC, desburocratizando e simplificando e otimizando os processos.
Salientamos ainda que sobre os Termos de Fomento (TF 923884/ TF 897663/ TF 909783/ TF 909763/TF 909784) que já foram analisados, a Coordenação Geral de Orçamentos Financeiros - CGOFC solicitou todos os extratos bancários de todo período de vigência e o pagamento da GRU referente aos itens com sobrepreço. A Coordenação deu um prazo de 30 dias para o Instituto Léo Moura."
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