Câmara aprova texto da medida provisória do Código Florestal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma modificação no polêmico Código Florestal com a oposição dos ecologistas e o apoio do governo e da bancada que defende os interesses dos grandes proprietários rurais.
A medida provisória, que terá que ser analisada pelo Senado, legisla sobre 12 dos 84 artigos do projeto que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff quando sancionou a lei no último mês de junho.
As emendas introduzidas abrem espaço para uma "anistia plena" aos proprietários que desflorestaram matas ilegalmente em suas fazendas nas últimas décadas, de acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL).
O texto também diminui a área de floresta que os proprietários estão obrigados a manter de pé ou replantar junto ao curso dos rios.
Em rios de até dez metros de largura será preciso manter 15 metros de vegetação original, a metade do tamanho atual das áreas protegidas.
Enquanto isso, nos rios mais largos, entre eles os da bacia amazônica, as zonas de vegetação protegida oscilarão de 20 a 100 metros, dependendo das legislações regionais.
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que convocará a votação do projeto legislativo para sexta-feira da semana que vem. EFE
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