Câmara aprova projeto que cria Programa de Aceleração da Transição Energética
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), idealizado na intenção de incentivar projetos de desenvolvimento sustentável a partir de recursos de créditos de empresas junto à União, informou a Agência Câmara de Notícias.
Obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica com benefícios socioambientais enquadram-se como projetos de desenvolvimento sustentável.
Durante a discussão da proposta, relatada pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e que segue agora para análise do Senado, a Câmara também aprovou uma emenda do PSB que permite às distribuidoras de energia elétrica usarem recursos separados para busca de eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos.
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, essas empresas precisam reservar, anualmente, 1% de sua receita operacional para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programas de eficiência energética.
Com a emenda aprovada, as empresas poderão usar os recursos para instalar painéis fotovoltaicos nessas entidades, e a energia que elas não usarem poderá ser direcionada a beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
(Redação Brasília)
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