Câmara aprova projeto antifacção e texto vai à sanção de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei antifacção que irá agora à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá sancionar ou vetar o texto de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto de Derrite rejeitou a maioria das mudanças feitas pelo Senado ao texto do relator que havia sido aprovado pelos deputados e analisado pelos senadores.
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O texto tipifica várias condutas comuns às organizações criminosas e às milícias privadas e atribui a elas penas de prisão de 20 a 40 anos. O texto também impede que condenados por esses crimes sejam favorecidos por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, os dependentes daqueles que cumprem pena por esses crimes também não podem, pelo texto, receber auxílio-reclusão.
Os condenados por esses crimes também terão de cumprir pena em presídios federais de segurança máxima caso existam indícios de que exercem função de liderança em organização criminosa.
O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Em nota, o Palácio do Planalto, autor da proposta original agora alterada pelos parlamentares, disse que o projeto de lei "visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no país".
"O arcabouço busca garantir criar novos instrumentos legais para o Estado brasileiro investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos ultraviolentos", disse.
O Planalto disse ainda que o texto aprovado e que vai à sanção ou veto de Lula "reflete a essência do projeto enviado pelo governo".
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