CPI do Crime Organizado aprova convite a Toffoli e Moraes e convoca Paulo Guedes por caso Master

BRASÍLIA - A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, 25, convite aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento na comissão. Os requerimentos são de autoria da oposição. O comparecimento, contudo, não é obrigatório.

O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica de todos os convites e requerimentos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Todos foram aprovados de uma vez só. Também foram aprovados convites ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O conjunto de medidas inclui ainda fornecimento de informações sobre registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.

A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar a convocação do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. A ida dele não é facultativa. O autor do requerimento é o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo o senador, Guedes precisa explicar o que políticas de desregulamentação de sua gestão que teriam, na visão do parlamentar, facilitado ilícitos cometidos pelo Master.

Requerimentos contra ministros são de autoria de senador da oposição ao governo

Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por vínculos com a instituição financeira. O escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.

Já Toffoli, que era relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, é sócio anônimo da empresa Maridt, que é dirigida por dois irmãos dele e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundo de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

O autor do convite aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). "Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria", diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.

Já na justificativa para o convite a Moraes, o senadir cita a possível atuação do ministro em benefício de interesses privados. "Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer: a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes."