Barbosa mantém quarentena para ex-ministros em escritórios de advocacia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu nesta quarta-feira manter em vigor norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que proíbe escritórios de advocacia que têm em seus quadros ex-ministros de autuar nos tribunais de origem dos magistrados. O período de quarentena dos escritórios, de três anos, tinha sido suspenso pela Justiça Federal.
De acordo com a Constituição Federal, ex-ministros são proibidos, durante três anos, de exercer a advocacia no tribunal do qual se afastaram. O objetivo é evitar que o magistrado tenha influência na corte onde trabalhou. Para dar mais transparência, a OAB decidiu estender o período de quarentena para todos os membros do escritório de advocacia que contrata ex-ministros.
Inconformados com a restrição, dois advogados questionaram a regra na Justiça Federal, que concedeu liminar para suspender a norma. O juiz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal entendeu que a resolução da OAB fere o principio constitucional da liberdade de exercício da profissão.
A OAB recorreu ao STF e o presidente da Corte entendeu que norma é necessária para evitar o descumprimento da quarentena. "O sentido da norma impugnada na origem é impedir que sociedade de advogados constitua expediente que burla à regra da quarentena. O princípio da liberdade de exercício de profissão, com todo respeito, não oferece fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado na origem", argumentou Barbosa.
Agência Brasil
