Ato lembra 25 anos do ECA e repudia redução da maioridade
Em SP, ato foi organizado pela Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, que congrega 70 movimentos sociais e sindicais
Ativistas contrários à proposta de redução da maioridade penal defendida por setores da Câmara dos Deputados realizam um protesto no centro de São Paulo, na tarde desta segunda-feira, em um ato que foi do Anhangabaú até a avenida Paulista.
O protesto, coordenado pela Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, também celebra os 25 anos, celebrados hoje, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um dos alvos centrais dos que defendem a redução da maioridade para 16 anos e dos que propõem alteração no prazo de internação de adolescentes que tenham cometido crimes hediondos.
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A Frente Estadual representa cerca de 70 organizações da sociedade civil, de movimentos sociais a sindicais – entre os quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País.
“As vozes contrárias à redução da maioridade na Câmara são as que conhecem o trabalho das ONGS que lidam com o adolescente infrator; são pessoas que se interessam de fato por entender a realidade dessas entidades, que estão ligadas ao dia a dia desses jovens, e estão procurando conhecer a fundo a realidade”, disse Melissa Carla, representante da Frente Estadual. “Mas a maioria das pessoas ainda tem a percepção de que é encarcerando que se tem menos violência, como se o adolescente fosse a causa de toda a violência – a exemplo dos que defendem, na Câmara, a redução da maioridade em cima de questões artificiais. Eles acham que encarcerando o adolescente é que resolverão o problema da violência, quando, a médio prazo, vão piorá-lo ainda mais”, complementou.
Os movimentos questionam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, realizada no dia 1º deste mês, após manobra do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez o tema voltar ao plenário depois ser rechaçado em votação feita havia menos de 24 horas já votado.
Além da cidade de São Paulo, o protesto de hoje pelos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade aconteceu ainda em municípios de outros 23 Estados, além de Brasília, no Distrito Federal.
