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Advogados recorrem para acelerar libertação de Battisti

23 jan 2009 - 22h07
(atualizado às 22h12)
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A defesa do ex-ativista Cesare Battisti entrou com um agravo regimental, nesta sexta-feira, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de pedir um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o pedido de liberdade imediata do italiano. A medida, tomada na última sexta-feira, adiou a possibilidade de Battisti ser solto, já que o procurador tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre o caso.

Battisti, ex-integrante do grupo Proletários Armados do Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua à revelia em seu país de origem por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas. A decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, favorável à Battiti, anula o pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, mas a consolidação do processo depende de aval do STF que, em decisão plenária, precisa arquivar a solicitação de envio do italiano a seu país de origem.

Também nesta sexta-feira, o governo da Itália protocolou no STF um pedido para ser ouvida sobre o caso. Na última terça-feira, o embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, se reuniu com Gilmar Medes e demonstrou preocupação de seu país com o processo de extradição.

Cesare Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, para fins de extradição solicitada pelo governo da Itália.

Fonte: Terra
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