Acordo de delação prevê pena de 3 a 5 anos para Youssef
Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir acesso para que as informaçoes prestadas possam ser confontadas pelos acusados
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Pùblico Federal (MPF). Pelo termo assinado, o doleiro deve cumprir pena que pode variar de três a cinco anos, em regime fechado, além de renunciar aos seus bens comprados com dinheiro obtidos por meio ilegal.
Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir acesso para que as informaçoes prestadas possam ser confontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento. Nele, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras.
"Prevê o Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013 que o acordo deixa de ser sigiloso quando recebida a denúncia. No presente caso, há denúncias que já tramitavam até mesmo antes da celebração ou homologação do acordo. Embora as denúncias nele não se baseassem, até porque anteriores, faz-se necessário levantar o sigilo sobre o acordo já que Alberto Youssef figura como coacusado/testemunha em várias delas e o depoimento dele, que nelas será prestado, tem relevância", disse o juiz.
A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar as defesas que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Por envolver membros do Congresso Nacional, a delação precisou ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Brasil
